O Governo do Amazonas repassou, nesta segunda-feira (30/12), mais R$ 18,4 milhões à Prefeitura de Manaus, referentes ao convênio para manutenção do Passe Livre Estudantil. Com esse valor, já são R$ 98,4 milhões liberados este ano para garantir a gratuidade no transporte coletivo para cerca de 170 mil alunos da rede pública.
“Estamos cumprindo nosso compromisso com os estudantes das redes estadual e municipal de ensino. A gratuidade é importante no combate ao abandono escolar e no apoio aos alunos de famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica”, destacou o governador Wilson Lima.
Desde que passou a vigorar o convênio que garante a gratuidade no Passe Estudantil, o Governo do Amazonas já repassou ao município de Manaus R$ 336,6 milhões. Foram R$ 118,2 milhões em 2022, com contrapartida municipal de R$ 36 milhões. Em 2023, foram R$ 120 milhões do Estado e contrapartida de R$ 36 milhões do município.
O convênio do Passe Livre integra o Programa de Reestruturação e Qualificação do Transporte Público do Município de Manaus. Foi assinado, pela primeira vez, em dezembro de 2021, e renovado em 2023, pelo governador Wilson Lima. Os repasses são feitos pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), ao Instituto de Mobilidade Urbana (IMMU).
De acordo com o secretário da Sedurb, Marcellus Campêlo, os recursos do convênio vão além da gratuidade no transporte. “Também subsidiam parte do custeio do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o combustível do transporte coletivo da cidade e as demais gratuidades de interesse social, previstas na Lei Orgânica do Município de Manaus”, observa.
Cerca de 170 mil alunos de escolas estaduais e municipais de Manaus têm acesso à gratuidade no transporte coletivo. Conforme as regras do Decreto 5.239, de 27 de janeiro de 2022, o benefício garante 44 passagens gratuitas, por aluno, de rede pública, que residem a uma distância de mais de um quilômetro da escola.
FOTOS: Euzivaldo Queiroz/Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar
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