O governo federal, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), determinou que o Facebook e o Google retirem do ar anúncios falsos relacionados ao Desenrola Brasil, programa federal de renegociação de dívidas. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 26 de julho de 2023. A Senacon, que está vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, estabeleceu um prazo de 48 horas para a remoção dos conteúdos fraudulentos e exigiu que as plataformas adotem medidas para evitar que publicações semelhantes sejam veiculadas no futuro. Caso o Facebook e o Google não cumpram a determinação, poderão ser multados em R$ 150 mil por dia.
Além disso, a decisão também exige que as empresas apresentem um relatório de transparência detalhando as medidas adotadas para limitar a propagação de conteúdos fraudulentos relacionados a atividades bancárias ou financeiras, bem como informações sobre os anúncios envolvendo o projeto Desenrola Brasil, incluindo anunciantes, período de veiculação e volume de visualizações.
Conforme reportagem anterior do Estadão, criminosos têm aplicado golpes relacionados ao programa Desenrola Brasil. As tentativas de fraude geralmente ocorrem por meio de anúncios pagos nas plataformas e mensagens de WhatsApp que direcionam as vítimas para links falsos, solicitando informações pessoais, como o número do CPF, e exigindo o pagamento de taxas sob a promessa de limpar o nome das pessoas endividadas.
Até o momento, o Google e o Facebook não se pronunciaram sobre a determinação do governo.
O programa federal Desenrola Brasil foi lançado em 17 de julho, cumprindo uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto incentiva instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central a oferecerem condições especiais para a regularização do nome de pessoas com dívidas. Nesta fase inicial, duas categorias de pessoas serão beneficiadas: aquelas com dívidas bancárias de até R$ 100 terão seus nomes automaticamente limpos pelas instituições financeiras, permitindo que elas voltem a ter acesso a crédito ou possam realizar contratos de aluguel, desde que não haja outras restrições. Já o segundo grupo é composto por pessoas com renda de até R$ 20 mil e dívidas em bancos sem limite de valor. Essas pessoas receberão ofertas de renegociação diretamente de seus respectivos bancos, sendo que as condições de negociação podem variar de acordo com cada instituição financeira.
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