O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem aumentado significativamente a utilização de inteligência artificial para analisar pedidos de benefícios. Entre 2022 e 2023, a análise automática com o auxílio de robôs subiu de 17% para 23%. De acordo com dados, três em cada dez benefícios são concedidos ou negados por esse sistema automatizado.
Com o objetivo de reduzir a extensa fila de espera por concessão de benefícios, atualmente composta por 1,794 milhão de solicitações, a meta do INSS é alcançar 50% de automação nas análises até o ano de 2026. Esse aumento no uso de robôs é aplicado em oito tipos de benefícios: aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-reclusão da pessoa com deficiência, Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência, BPC do idoso e salário-maternidade.
A agilidade proporcionada pela análise automatizada tem agradado os segurados cujos pedidos são atendidos em pouco tempo. Contudo, a velocidade na tomada de decisão pode gerar distorções e situações controversas. Um exemplo disso é o caso de um trabalhador de 53 anos que teve seu pedido de aposentadoria por tempo de contribuição negado em apenas seis minutos após fazer a solicitação.
Os advogados do trabalhador, identificado como C.A.S., apresentaram o requerimento às 9h58 de quinta-feira e, às 10h04, o pedido foi negado. A negativa ocorreu sem que a documentação específica do segurado, que tinha direito à conversão de tempo especial em comum, fosse devidamente analisada. Esse tempo especial, quando considerado, aumentaria o tempo de contribuição, permitindo que o segurado atingisse as condições mínimas para a aposentadoria por tempo de contribuição.
O trabalhador possuía documentos comprovando 24 anos, 11 meses e 29 dias de tempo especial. No entanto, devido a um dia faltante para atingir o tempo mínimo exigido para a aposentadoria especial (25 anos), ele não conseguiu solicitar esse benefício. A documentação apresentada permitiria a conversão do tempo especial em comum, e ao somar com o serviço militar e outros empregos, o trabalhador atingiria o tempo mínimo exigido para a aposentadoria por tempo de contribuição (35 anos para homens). No entanto, esse cenário não foi considerado pelo sistema automatizado do INSS.
O INSS alega que o erro ocorreu porque o segurado indicou na solicitação que não possuía tempo especial, levando à negativa automática. Segundo o órgão, há uma análise automática baseada nas informações fornecidas pelo segurado no momento do pedido. Esse processo automatizado, contudo, tem sido criticado por não analisar adequadamente os demais documentos anexados ao pedido, ignorando informações cruciais para a concessão do benefício.
O advogado Rômulo Saraiva, especialista em Previdência e colunista da Folha, aponta que essa negativa automática sem a devida análise de documentos vai contra uma portaria do próprio INSS, regulamentada em 2022, que estabelece que “o requerimento será analisado mesmo que não venha acompanhado de documentos e ainda que, preliminarmente, constate-se que o interessado não faz jus ao benefício”. Para ele, o sistema automatizado acaba excluindo etapas importantes do processo administrativo, prejudicando a possibilidade de uma análise mais detalhada e a chance de abertura de prazo para exigências ou diligências.
O uso de robôs na concessão de benefícios tem gerado polêmica entre os servidores administrativos do INSS, que defendem uma análise mais criteriosa dos pedidos. Eles argumentam que, mesmo com investimentos em tecnologia, o sistema automatizado não possui o mesmo cuidado de um técnico ao lidar com a diversidade de situações que permeiam a vida dos segurados. O Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SINSSP) afirma que as negativas automáticas são recorrentes e que a direção do INSS tem conhecimento dessas questões, mas que o sistema automatizado veio para ficar e depende de investimentos em tecnologia e interligação com outros órgãos.
Para os segurados que tiverem seus benefícios negados pelo INSS, há alguns caminhos a seguir. É possível recorrer da decisão na Junta de Recursos do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social), porém o prazo médio de resposta nesse caso passa de mil dias, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU). Outra opção é ingressar diretamente no Judiciário em busca da concessão do benefício. Ações de até 60 salários mínimos podem ser propostas no Juizado Especial Federal, dispensando a necessidade de um advogado. Entretanto, é aconselhável contar com a assistência de um defensor, uma vez que o INSS pode recorrer da decisão, e o segurado terá até dez dias para nomear um advogado.
Uma alternativa adicional é esperar 30 dias após a negativa do benefício e, após esse período, fazer uma nova solicitação. O pedido pode ser feito por meio do aplicativo ou site “Meu INSS”, ou ainda pela central telefônica 135, disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 22h. É fundamental que o segurado tenha cumprido as condições mínimas do pedido e possua a documentação necessária que comprove o direito ao benefício.
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