O presidente da Comissão de Direito da Criança, do Idoso, vereador Ivo Neto (Patriota) reuniu com Conselheiro Tutelares nesta quinta-feira (10/11), em seu gabinete na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para tratar sobre uma cena que vem se repetindo nas principais vias da capital amazonense, crianças pedindo dinheiro nos semáforos.
De acordo com Ivo Neto, a reunião foi realizada com o objetivo de articular formas de combater a mendicância e encontrar meios para que as crianças e adolescentes possam estar inseridos nas políticas públicas. “É inadmissível que essas crianças tenham os seus direitos violados, muitas vezes pelos próprios pais”, reforça.
A pratica pode ser vista em diversas vias e chama atenção pela quantidade de crianças e adolescentes, tanto amazonenses, quanto venezuelanos, em todos os turnos nos sinais de Manaus.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que até os 13 anos de idade é proibida a realização de qualquer atividade laboral. Entre 14 e 16 anos admiti-se uma exceção: Trabalho na condição de aprendiz. E entre 16 e 1 anos a permissão é parcial.
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