A Justiça do Trabalho anunciou uma decisão histórica que impactará a operação da Uber em todo o Brasil. O juiz Mauricio Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, determinou que a Uber deve registrar todos os seus motoristas ativos e futuros como empregados, uma decisão que tem abrangência nacional.
Essa sentença resulta de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) em novembro de 2021, que buscava reconhecer o vínculo empregatício entre a empresa de transporte e seus motoristas. O MPT-SP apresentou evidências que indicam um controle significativo da Uber sobre como os motoristas realizam suas atividades, o que configura uma relação de emprego.
Além da determinação de registro, a Uber também foi condenada a pagar R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. A empresa tem o direito de recorrer da decisão, mas deverá cumprir a obrigação de fazer o registro dos motoristas após o trânsito em julgado da ação, ou seja, após o julgamento de todos os recursos.
Renan Kalil Bernardi, coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do MPT, destacou a importância desta decisão para o debate sobre o trabalho em plataformas digitais no Brasil. Ele enfatizou que a ação envolveu uma análise jurídica profunda e o maior cruzamento de dados já realizado pelo MPT e pela Justiça do Trabalho.
Em resposta, a Uber afirmou que irá recorrer da decisão e que não adotará nenhuma das medidas exigidas antes que todos os recursos legais sejam esgotados. A empresa argumentou que a decisão cria insegurança jurídica e vai contra a jurisprudência estabelecida em tribunais superiores.
Essa decisão da Justiça do Trabalho lança luz sobre o debate em torno das relações de trabalho em plataformas digitais e pode ter um impacto significativo sobre como empresas desse setor operam no Brasil.
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