O mês é dedicado à campanha de enfrentamento e prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes
Durante todo o mês de maio a Câmara Municipal de Manaus (CMM), ganhará iluminação especial em alusão à campanha “Maio Laranja”, mês de combate à exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes. A iniciativa aconteceu a partir do projeto de autoria do vereador Ivo Neto (Patriota).
A Lei nº 2.933 estabelece que os prédios públicos do município sejam iluminados com a cor laranja durante o mês de maio, em alusão à Campanha de Enfrentamento do Abuso e da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
“Sempre estarei à frente de debates que sejam a favor da Criança e do adolescente, estarei na luta para proteger nossas crianças que são tão indefesas” salienta o vereador Ivo Neto.
Além da Lei de iluminação de prédio públicos o vereador criou o Projeto de Lei nº 150/2023, que tem por finalidade vedar a contratação e nomeação de profissionais em creches, escolas e demais instituições de ensino, entidades de acolhimento institucional, clínicas e hospitais pediátricos, mesmo que em caráter temporário, que foram condenados, em decisão judicial transitado em julgado, por quaisquer dos crimes previstos no Título VI da Parte Especial do Código Penal, dos crimes contra a dignidade sexual.
Sobre o Maio Laranja – Dezoito de Maio é Dia Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal 9.970, de 2000. A data foi escolhida em alusão ao “Caso Araceli”, a menina que aos 8 anos foi raptada, drogada e violentada física e sexualmente por vários dias, antes de ser morta, ter seu corpo desfigurado por ácido e abandonado em um terreno baldio em Vitória no Espírito Santo em um crime que permanece impune.
Texto: Taísa Passos- Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Dicom/CMM
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