O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região determinou a suspensão de queixa-crime contra o ex-prefeito de Manaus e pré-candidato ao Senado pelo PSDB Amazonas, Arthur Virgílio Neto, que havia sido movida pelo senador Omar Aziz. Por conferir relevância as teses jurídicas apresentadas pela defesa de Arthur Virgílio, o desembargador federal Ney Bello também cancelou as audiências que estavam programadas para acontecer em Brasília.
Em novembro do ano passado, a Justiça Federal recebeu a queixa-crime de calúnia e difamação apresentada por Omar Aziz contra Arthur Neto, que (à época) repercutiu a informação divulgada na imprensa que o então presidente da CPI teria vazado documentos sigilosos, chamando o mesmo de “grosseirão” e de “uma das pessoas mais perversas que já conheceu”.
Segundo a defesa de Virgílio, as críticas dirigidas ao senador não ultrapassaram os limites legais e, portanto, não são criminosas. “Muito pelo contrário, o que senador Omar Aziz pretende é, utilizando-se de maneira indevida a Justiça Federal, cercear o direito constitucional a liberdade de expressão do senhor Arthur Virgílio Neto”, disse o advogado Átila Machado.
A decisão favorável ao ex-prefeito e ex-senador Arthur Virgílio Neto foi proferida no final do mês de junho e deve ser mantida até o julgamento de mérito do habeas corpus ingressado por seu advogado de defesa, estando disponível para consulta no site da Justiça Federal.
Cancelamento audiência – Des. Ney Bello
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