Uma liminar da Justiça de São Paulo determinou que todos os policiais militares no estado devem usar câmeras corporais em seus uniformes, além de vetar o uso de cordas para amarrar suspeitos. A medida foi tomada após episódios de violência envolvendo policiais em São Paulo.
O governo do estado tem um prazo de 90 dias para instalar câmeras nos uniformes de todos os PMs, bem como nas viaturas. Importante ressaltar que os policiais não terão permissão para desligar as câmeras de vigilância. O descumprimento dessa medida resultará em uma multa de R$ 100 mil para o estado.
Além disso, a decisão judicial proíbe estritamente o uso de cordas, arames, fios e qualquer material semelhante para prender suspeitos. O juiz Josué Vilela Pimentel também enfatizou que o uso de algemas só é permitido em situações excepcionais, quando houver resistência ou fundado receio de fuga ou perigo à integridade física, tanto do preso quanto de terceiros.
Essa determinação surge após um incidente em que policiais amarraram as mãos e pés de um homem negro com uma corda e o arrastaram na Vila Mariana, em junho deste ano. O juiz responsável pelo caso destacou que o ocorrido demonstrou uma falha do Estado na formação de seus agentes de segurança.
O juiz também fez menção à Operação Escudo, que resultou na morte de 30 pessoas no litoral paulista após a execução do soldado da Rota Patrick Bastos Reis e do sargento aposentado Gerson Antunes Lima. Segundo as informações apresentadas, os policiais teriam desligado as câmeras de filmagem de seus uniformes durante a prisão, com o intuito de encobrir irregularidades, o que justifica a urgência da medida.
Em caso de novas prisões que envolvam o uso de cordas ou materiais inadequados, o juiz determinou a aplicação de multa no valor de R$ 100 mil. A ação contra o governo de São Paulo foi movida por quatro associações de defesa dos direitos humanos, que buscam uma indenização de R$ 500 milhões para ser destinada à população vulnerabilizada.
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo afirmou que apura “ocorrências em que são constatadas desconformidades” e que segue os protocolos de contenção conforme a legislação vigente. As câmeras corporais funcionarão de forma contínua, sem a possibilidade de desligamento, garantindo a gravação das imagens.
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