De acordo com o governo, aproximadamente 15 mil pessoas podem ser beneficiadas diretamente por essa legislação. Cerca de 5,5 mil indivíduos afetados pela hanseníase foram compulsoriamente isolados e ainda estão vivos.
Lula afirmou que o estado cometeu um erro ao manter a segregação de pais e filhos, mesmo após a descoberta da cura para a hanseníase na década de 40, indo contra recomendações internacionais. Ele destacou a necessidade de pedir desculpas e implementar políticas públicas para reparar os danos sociais causados pela segregação até 1986.
O benefício, conforme estabelecido pela lei aprovada no Congresso no início de novembro, não poderá ser inferior a um salário mínimo, atualmente em R$ 1.320.
Lula enfatizou que, embora nenhum valor monetário possa compensar completamente as consequências da segregação nas vidas das pessoas afetadas pela hanseníase e suas famílias, estender o direito a uma pensão especial aos filhos é um passo significativo para reparar uma dívida histórica do Brasil.
O Brasil agora se destaca como o único país, junto com o Japão, a reconhecer o direito à indenização não apenas para os indivíduos afetados, mas também para seus filhos, devido ao isolamento forçado.
A política de isolamento compulsório para pessoas com hanseníase foi instituída pelo governo brasileiro a partir dos anos 1920, levando à separação de famílias. Esses pacientes eram colocados em colônias, principalmente na região Norte do país, com o respaldo do estado até 1976 e, em casos raros, até 1986.
Em 2007, durante o mandato de Lula, foi editada uma medida provisória garantindo pensão vitalícia às pessoas com hanseníase que haviam residido em hospitais-colônias. Agora, a lei se estende também aos familiares.
Segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil registra uma média de 21 mil novos casos de hanseníase por ano. A hanseníase é uma das 11 doenças abordadas pelo Comitê Interministerial para Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente (CIEDDS), que trabalha para eliminar essas doenças como problema de saúde pública.
