Em uma entrevista à imprensa realizada em Luanda, capital da Angola, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falou sobre a necessidade de abordar medidas de reparação para a ex-presidente Dilma Rousseff, sua correligionária, após a decisão que confirmou o arquivamento de uma ação relacionada às pedaladas fiscais. Lula fez uma observação bem-humorada, apontando que não é possível simplesmente devolver o cargo de presidente a Dilma.
Lula expressou a vontade de encontrar soluções para a situação de Dilma Rousseff, indicando que restaurar seus direitos políticos para uma eventual volta à presidência é uma questão complexa, uma vez que ele próprio deseja concluir seu mandato. Ele ressaltou a importância de considerar maneiras de reparar uma situação que foi julgada com base em eventos que não ocorreram.
O ex-presidente também mencionou que a atual presidente do banco dos Brics foi “absolvida” pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. No entanto, esclareceu que a 10ª Turma do TRF-1 analisou apenas uma apelação do Ministério Público Federal contra o arquivamento ocorrido no ano anterior. A ação de improbidade foi arquivada sem análise do mérito, devido à falta de fundamentação nas acusações. Lula já havia abordado essa decisão durante um pronunciamento anterior em Angola.
Lula destacou que o país deve desculpas a Dilma Rousseff. A decisão unânime do TRF-1, ocorrida na segunda-feira (21), confirmou o arquivamento de uma ação de improbidade que envolvia a ex-presidente, relacionada ao caso das pedaladas fiscais. Esse caso foi um dos pilares do processo de impeachment de Dilma em 2016. A decisão também beneficiou Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda, além de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil, Arno Augustin, ex-secretário do Tesouro, e Luciano Coutinho, ex-presidente do BNDES. A decisão foi tomada com três votos a favor na sessão. Saulo Casali Bahia, Marllon Souza e Marcos Vinícius Reis Bastos foram os juízes que votaram.
Dilma Rousseff teve seu mandato cassado em 2016 por meio de um processo de impeachment que tramitou tanto na Câmara quanto no Senado. Ambas as Casas consideraram que a ex-presidente cometeu crime de responsabilidade ao autorizar créditos orçamentários sem a devida aprovação do Congresso. A decisão no processo e seu mérito foram acatadas sem contestação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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