Na última quinta-feira (06/07), mais de 50 construções irregulares na Comunidade da Sharp, localizada no bairro Armando Mendes, zona leste de Manaus, receberam notificações do Grupo Integrado de Prevenção a Invasões em Áreas Públicas (Gipiap). Essas construções foram erguidas em uma área que faz parte do perímetro de obras do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), executado pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), do Governo do Amazonas.
De acordo com o secretário da Sedurb, o engenheiro civil Marcellus Campêlo, essas construções irregulares foram realizadas após o cadastro feito pelo programa em 2020, o que as torna inelegíveis para serem contempladas. Além disso, a área foi desapropriada para fins de interesse social por meio do decreto nº 45.115 de janeiro de 2022. As famílias que residiam no local há mais de uma década estão sendo reassentadas para que o programa possa dar início às obras de infraestrutura, saneamento básico, urbanismo e proteção ambiental.
Um levantamento realizado pela UGPE revelou que a maioria das edificações notificadas foi construída recentemente, algumas com materiais provenientes de casas já indenizadas. Essas construções, feitas de madeira e sem características de consolidação, estão sendo utilizadas como depósitos e para outros fins. Durante a abordagem do Gipiap, constatou-se que muitos responsáveis pelas ocupações não estavam presentes no local. Além disso, foi observado que parte das construções já havia sido removida antes da chegada da equipe do Gipiap.
A notificação foi realizada por técnicos da SEAD, UGPE e Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab), que garantiram uma abordagem adequada para comunicar a situação às pessoas envolvidas.
Viviane Dutra, subcoordenadora Social da UGPE, destacou que as ações do Gipiap têm como objetivo controlar a área e impedir novas ocupações irregulares. Equipes sociais atuam ativamente nessas regiões para orientar as famílias cadastradas e reforçar aos ocupantes irregulares que novas construções não serão atendidas pelo Programa.
O Gipiap foi criado com o propósito de administrar ações preventivas contra ocupações irregulares em áreas públicas de propriedade do Estado do Amazonas. Esse grupo é composto por órgãos estaduais e municipais responsáveis pelo reordenamento urbano, fiscalização ambiental, combate à ocupação irregular e utilização indevida de atividades comerciais sem licença.
Obras: As obras do Prosamin+ na Comunidade da Sharp encontram-se atualmente na fase de instalação de tapumes e remoção de resíduos no entorno do canteiro. O programa está urbanizando uma área de 340 mil m² ao longo do Igarapé do Quarenta, entre a avenida Manaus 2000 e a Comunidade da Sharp. Nesse processo, serão reassentadas 2.383 famílias. Segundo a Suhab, 786 famílias já receberam alguma solução habitacional ou indenização, totalizando R$ 30,3 milhões em valores pagos.
Lançado em julho de 2021, o Prosamin+ é um programa abrangente que inclui diversas ações e intervenções para requalificar áreas como as bacias do 40, Educandos e São Raimundo. Pela primeira vez, o programa está ampliando suas intervenções para a zona leste de Manaus. Ele engloba uma série de obras para melhoria ambiental, urbanística e habitacional, além de atividades voltadas para o desenvolvimento comunitário.
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