Pressionado pela necessidade de ajustar a implementação do novo ensino médio, o governo liderado por Lula (PT) está tomando medidas práticas para solucionar os problemas que têm mobilizado estudantes, educadores e especialistas nessa etapa educacional.
Com o objetivo de efetivar essas mudanças, o Ministério da Educação (MEC) planeja enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional até o início de setembro. A aprovação dependerá da análise e apoio dos parlamentares, bem como do consenso a ser alcançado com os secretários de educação dos estados. Até o momento, tem havido informações divergentes sobre o assunto, o que complica a situação.
No último dia 4, a Folha de S.Paulo adiantou detalhes da minuta do projeto de lei proposto pelo MEC. As principais alterações incluem o aumento da carga horária das aulas comuns a todos os estudantes, o que resultará em maior ênfase em disciplinas tradicionais como português e matemática, e a redução das opções de aprofundamento.
Atualmente, os alunos devem escolher entre quatro áreas de aprofundamento, além da opção de ensino técnico, que tem uma oferta limitada no país. De acordo com o projeto do MEC, haverá apenas duas áreas de aprofundamento, além do ensino técnico. A carga horária dessa parte diversificada também será reduzida.
Uma das principais controvérsias com o MEC está relacionada à distribuição das horas dedicadas à parte comum do currículo. Causou estranhamento o fato de o MEC já ter uma minuta com propostas antes de apresentar os resultados da consulta feita com alunos e professores, e sem haver um consenso com esses atores envolvidos.
Após a publicação da matéria pela Folha de S.Paulo, membros do MEC negaram a veracidade das informações a entidades como o Conselho Nacional de Educação (CNE) e a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), de acordo com relatos obtidos pela reportagem.
No entanto, em uma reunião realizada na tarde de segunda-feira (7), o ministro Camilo Santana e sua equipe confirmaram as informações. Até o momento da publicação deste texto, o MEC ainda não havia respondido às perguntas da reportagem.
O governo planeja receber sugestões de secretários e outras entidades até 21 de agosto para elaborar uma versão final do projeto de lei.
MUDANÇAS PROPOSTAS NO ENSINO MÉDIO
O QUE FOI ESTABELECIDO PELA REFORMA EM 2017? Uma medida provisória do governo Temer (MDB) determinou que os estudantes poderiam escolher parte da carga horária para aprofundar seus conhecimentos na área de maior interesse, dividida da seguinte forma:
- 60% da carga horária comum com disciplinas regulares, como português e matemática;
- 40% composta por disciplinas eletivas em cinco grandes áreas do conhecimento, conhecidas como itinerários formativos: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino técnico profissionalizante.
PROBLEMAS COM ESSE MODELO: Desde que a implementação desse novo formato se tornou obrigatória em 2022, reportagens da Folha de S.Paulo têm apontado diversos problemas, como:
- Alunos reclamando da perda de aulas de disciplinas tradicionais;
- Conteúdos desconexos do currículo;
- Escolas oferecendo poucas opções de itinerários e até sorteios para selecionar os currículos dos alunos.
PROPOSTA DO MEC: O MEC propõe aumentar a carga horária da parte comum e, consequentemente, reduzir a parte diversificada. Além disso, sugere diminuir as opções na parte diversificada, que passaria a se chamar “percursos de aprofundamento”, em vez de itinerários.
Considerando as 3.000 horas da etapa, a proposta é:
- 80% da carga horária para a parte comum, ou seja, 2.400 horas;
- 20% para os percursos de aprofundamento, que foram reduzidos para duas opções, além do ensino técnico: ciências humanas (Linguagens, Matemática, Ciências Humanas e Sociais e suas tecnologias) e ciências da natureza (Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e suas tecnologias);
- Exceção: Se a oferta for de educação profissional, a parte comum pode ser de 2.200 horas, sendo o restante destinado à formação profissional.
PERCURSOS FORMATIVOS: O MEC trabalhará com o Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) para definir diretrizes para a parte diversificada. O objetivo é evitar a atual desigualdade entre as redes de ensino na oferta de conteúdos sem relação curricular ou opções de aprofundamento para os alunos. Todas as escolas deverão oferecer as duas opções. Atualmente, a legislação exige a oferta de apenas duas opções, apesar de haver quatro opções, além do ensino técnico.
PARTE COMUM NA NOVA PROPOSTA: Está previsto que mais conteúdos sejam incluídos obrigatoriamente na parte comum. Além de português e matemática em todos os anos, o texto inclui outras áreas do conhecimento, embora não especifique disciplinas. São elas:
- Língua portuguesa e literaturas;
- Línguas estrangeiras e literaturas (com prioridade para inglês e espanhol);
- Arte;
- Educação física;
- Matemática;
- História;
- Geografia;
- Sociologia;
- Filosofia;
- Física;
- Química;
- Biologia;
- Cultura digital, pensamento computacional e tecnologias da informação e comunicação.
MAIS AULAS DE PORTUGUÊS E MATEMÁTICA? É provável, embora não possamos afirmar com certeza. Os dois novos percursos propostos (itinerários) já incluem em seus nomes “linguagens” e “matemática”, mas ambas as disciplinas já eram obrigatórias nos três anos do ensino médio.
DEMANDAS SOBRE AS PROPOSTAS: Os secretários de educação exigem uma parte comum menor, com a proposta do Consed estabelecendo 2.100 horas, em oposição às 2.400 horas do MEC. Além disso, há pedidos por mais discussões sobre os percursos, já que os secretários e outras entidades não entendem completamente como o MEC chegou às duas opções de percursos. Existe preocupação de que redes que não ofereçam essas opções precisem reabrir discussões curriculares já realizadas nos últimos anos para se adequarem às mudanças.
IMPACTO NO ENEM: O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não sofrerá alterações até 2025. Isso significa que o exame, principal porta de entrada para o ensino superior, manterá o mesmo formato até pelo menos 2024. Originalmente, o governo planejava ajustar o exame por áreas a partir do próximo ano.
ENTRADA EM VIGOR DAS MUDANÇAS: O governo aguardará até 21 de agosto para receber contribuições das entidades sobre o conteúdo do projeto de lei. O ministro Camilo Santana prometeu enviar o projeto para o Congresso até o início de setembro, buscando aprovação na Câmara e no Senado até o final do ano. A manutenção das propostas do MEC dependerá dos parlamentares, que podem fazer alterações no texto durante o processo legislativo.
IMPLEMENTAÇÃO NAS ESCOLAS, SE APROVADO: Ainda não existe um cronograma definido para a implementação das mudanças, caso sejam aprovadas. Por enquanto, a reforma aprovada em 2017 continua em vigor. A lei estipulou um prazo de cinco anos para as redes de ensino se prepararem, seguindo este cronograma: 1º ano do ensino médio em 2022, 2º ano em 2023 e os três anos completos da etapa até 2024.
APLICAÇÃO NAS ESCOLAS PRIVADAS: Sim, as mudanças se aplicam a todas as escolas públicas e privadas do país. Cerca de 7 milhões de estudantes foram impactados por essa política, sendo a maioria (aproximadamente 85%) matriculada em escolas estaduais.
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