O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou à corte a intervenção para suspender imediatamente o pagamento do salário do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Partido Liberal (PL). Na representação, o subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, alega que é necessário tomar essa medida, uma vez que o ex-chefe do Executivo se tornou inelegível. De acordo com a ação, Bolsonaro recebe mensalmente uma remuneração de mais de R$ 40 mil do partido.
O procurador explica que o PL recebe recursos do Fundo Partidário, que inclui dotações orçamentárias da União. Segundo ele, “o que se tem é a destinação de recursos públicos ao ex-presidente da República declarado inelegível”. Além disso, Furtado ressalta que essa remuneração poderá ser reajustada no futuro. Vale lembrar que, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho deste ano, Bolsonaro não pode se candidatar a nenhum cargo político até 2030.
O requerimento pede ao Tribunal de Contas da União que investigue irregularidades no pagamento feito pelo PL e suspenda o salário imediatamente. Caso o TCU considere que essa questão não esteja dentro de sua competência, o pedido será analisado pelo TSE.
