O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes deferiu a requisição de Força Federal para as seções eleitorais instaladas nas 31ª, 37ª, 58ª, 62ª, 63ª, 65ª e 68ª zonas eleitorais de Manaus, considerando histórico de violência, o baixo contingente do policiamento ostensivo a distância entre os pontos de votação.
A decisão foi tomada na última sexta-feira, dia 23 de setembro, considerando que o próprio governador do Estado, Wilson Lima (UB), candidato à reeleição, se manifestou favorável à presença das forças federais.
O ministro diz na decisão que restaram demonstrados os requisitos formais do pedido, considerando justificada a medida, em razão do histórico de violência local, a distância entre os pontos de votação e o baixo contingente do policiamento ostensivo, com manifestação favorável do governador para atuação das forças federais.
“Por intermédio do Secretário de Estado de Governo, o Chefe do Poder Executivo estadual (Wilson Lima) se manifestou favoravelmente à requisição das Forças Armadas para atuarem nas referidas localidades”, diz a decisão.
De acordo com o ministro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amazonas aprovou, por unanimidade a requisição das forças federais para o primeiro turno da eleição em Manaus e encaminhou o pedido para garantir o livre exercício do voto e a normalidade da votação, citando “receio de perturbação dos trabalhos eleitorais” na cidade.
Decisão PA 0602228-10.2022.6.04.0000
Veja a decisão:
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