O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), emitiu uma decisão condenando o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pela terceira vez. A sentença foi tornada pública no dia 6 de novembro. Esta condenação está relacionada ao abuso de poder ocorrido durante as celebrações do 7 de setembro de 2022.
Cada condenação implica em oito anos de inelegibilidade, mas esses prazos não se acumulam, ou seja, eles são contados apenas uma vez, a partir da data do segundo turno das Eleições Gerais de 2022. Portanto, o ex-presidente continuará impedido de concorrer em eleições até 2030.
Walter Braga Netto, que foi candidato a vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, também foi condenado à mesma pena, pela segunda vez.
Faltando poucos dias para concluir seu mandato como corregedor-geral Eleitoral no TSE, Benedito Gonçalves aplicou a interpretação do plenário em uma análise anterior relacionada aos mesmos acontecimentos. Ele afirmou que, após a análise, as condutas abusivas de ambos durante as comemorações do Bicentenário da Independência foram “comprovadas”.
O ministro ordenou que “a decisão seja imediatamente comunicada à Secretaria da Corregedoria-Geral Eleitoral para que seja feito o devido registro no histórico de Jair Messias Bolsonaro e de Walter Souza Braga Netto no Cadastro Eleitoral, registrando a restrição à sua capacidade eleitoral passiva, também decorrente desta Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije)”.
Essa Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi apresentada pela coligação Brasil da Esperança, que apoiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral. Ela tramita separadamente e envolve outras 15 pessoas. No que diz respeito aos demais investigados, Gonçalves autorizou várias medidas para dar continuidade ao processo.
Entretanto, o ministro optou por antecipar a condenação de Bolsonaro e Braga Netto, argumentando que as condutas abusivas de ambos durante as comemorações do Bicentenário da Independência foram “comprovadas”.
No mês passado, o plenário do TSE decidiu, por uma maioria de 5 a 2, que houve uso eleitoral da máquina estatal por parte de Bolsonaro e Braga Netto durante as comemorações do 7 de setembro. Durante o julgamento, Gonçalves mencionou algumas acusações, incluindo uma entrevista de Bolsonaro à TV Brasil, na qual ele usou a faixa presidencial antes do início do desfile em Brasília. Além disso, mencionou a autorização do governo para a participação de tratores de agricultores apoiadores do ex-presidente no desfile militar.
O empresário Luciano Hang, conhecido apoiador de Bolsonaro, também foi citado por Gonçalves por sua participação no palanque oficial e pela permissão para a entrada de um trio elétrico na Esplanada dos Ministérios para um comício do então presidente após o desfile.
No Rio de Janeiro, de acordo com o relator, as irregularidades ocorreram com o deslocamento de Bolsonaro, no avião presidencial, para participar de outro comício, que aconteceu simultaneamente ao evento cívico-militar. Além disso, houve a inédita transferência do desfile militar do centro da cidade para a orla da praia de Copacabana, um local que se caracterizou pela presença de apoiadores de Bolsonaro durante a campanha eleitoral.
Os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes também votaram pela condenação. Por outro lado, os ministros Raul Araújo e Nunes Marques votaram pela rejeição das acusações.
