Órgão dá prazo de 24 horas para que medidas sejam adotadas e estabelece que isolamento obrigatório dure 10 dias
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) protocolou uma ação civil pública na Justiça do Amazonas pedindo a adoção de um “lockdown” [bloqueio com protocolo de emergência], que traz medidas mais restritivas à circulação de pessoas, pelo prazo de 10 dias em Manaus.
O pedido foi assinado por 11 promotores de justiça do Estado e embasado na Lei 8.437/92. No documento, o MP pede o fechamento de estabelecimentos que exercem atividades não essenciais.
O MP pede que, em um prazo de 24 horas, o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus adotem medidas como: a proibição do acesso a espaços públicos de lazer e da realização de eventos; a limitação da circulação de pessoas e veículos nas ruas; a obrigatoriedade do uso de máscaras; e regulamentação de uma lotação máxima para serviços essenciais.
O documento também orienta que as autoridades estabeleçam multas para quem infringir as determinações, que as forças de segurança pública e a Guarda Municipal possam ser utilizadas na fiscalização.
A ação determina, ainda, que o Poder Público se abstenha de flexibilizar as medidas de isolamento sem que a liberação de leitos clínicos e de UTI esteja na margem mínima de 40%.
No pedido, o órgão leva em consideração o crescimento do número de casos confirmados e a ocupação dos leitos de UTI no estado, o que indicaria um iminente colapso no sistema de saúde.
De acordo com a Procuradora-Geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque, “o lockdown é a única maneira que nós temos hoje de tentar achatar essa curva da Covid-19 no nosso estado”. Ela afirma que a ascendência da curva de infecção é incontestável.
Para o MP, o plano estadual de contingência não devidamente aplicado, o que, segundo o documento, demonstra a inércia do Estado na adoção de medidas efetivas de combate à Covid-19.
Em caso de descumprimento, o MP estabelece uma multa diária de R$ 100 mil à Prefeitura e ao Governo do Estado, além de multa individual de R$ 10 mil ao prefeito de Manaus, Arthur Neto, e ao governador Wilson Lima.
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