Ministério Público do Amazonas cobrou informações concretas do governo do Estado sobre pagamentos para cooperativas da área de Saúde, após denúncias de atraso de salários de enfermeiros e técnicos
Manaus – O Comitê Interinstitucional, do qual faz parte o Ministério Público do Amazonas (MPAM) cobrou, nesta segunda-feira (25), informações do governo Wilson Lima sobre pagamentos realizados às cooperativas de profissionais da área de saúde. O assunto foi tema de reunião com a participação do governador Wilson Lima e representantes de outros órgãos de controle, como o Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública do Estado (DPE), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outros que compõe o comitê de enfrentamento de crise para o combate à pandemia.
Representando o MPAM, a procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque relatou denúncias recebidas pelo órgão que dão conta do atraso de salários de enfermeiros e técnicos de enfermagem.
Segundo Leda, as cooperativas e empresas que trabalham com a saúde estão devendo de um a seis meses de salários aos seus funcionários. “O Ministério Publico entende que essa é uma situação muito delicada porque guarda relação não só com a prestação do serviço de saúde pública, mais sobretudo com a sobrevivência desses profissionais que estão se dedicando diuturnamente no combate a Covid-19, arriscando suas vidas e de seus familiares”, afirmou.
Na discussão, o governo do Estado se comprometeu em apresentar, em um prazo de cinco dias, uma planilha de tudo o que já foi pago para as empresas nos últimos meses e qual o cronograma que o Estado tem para o pagamento dessas empresas, do passivo ainda existente relativo a 2019 e 2020. Ainda na reunião, o governo informou que a dívida de 2019 com as cooperativas era de R$ 12 milhões, dos quais, a maior parte já foi paga, restando R$ 1,5 milhão a ser repassado. Em relação a 2020, a dívida também girava em torno de R$ 12 milhões tendo sido pagos R$ 7 milhões.
Hospital
O Ministério Público do Trabalho, através do Procurador Chefe, Jorsinei Dourado, incluiu na pauta, também, a situação do hospital Francisca Mendes, já que, no dia 4 de junho, termina o contrato com a Unisol, o que obriga o governo a definir como vai se dar o gerenciamento daquela unidade hospitalar. A questão envolvendo o Francisca Mendes se estende desde do ano passado, quando os Ministérios Públicos Estadual, Federal e de Contas tiveram liminar favorável com a Justiça Federal determinando que a União, por intermédio da Fundação Universidade do Amazonas (Fuam), o Estado do Amazonas, pela Susam, e a Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões (Unisol), iniciasse os levantamentos, avaliações e prestações de contas para viabilizar a extinção legítima dos ajustes de cogestão e garantisse a continuidade dos serviços e pagamentos.
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