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Home Política

MP defende arquivar ação em que Bolsonaro é réu por injúria contra deputada

Promotora afirma que o caso está prescrito e não há mais prazo para julgamento

Redação Portal Do Castelo por Redação Portal Do Castelo
22/07/2023
em Política
7
MP defende arquivar ação em que Bolsonaro é réu por injúria contra deputada

O Ministério Público do Distrito Federal defendeu, nesta sexta-feira (21), o arquivamento de uma ação penal em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu por injúria contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS). A promotora Ana Paula Marimon Reis declarou que o caso deve ser encerrado sem que ocorra o julgamento de Bolsonaro, pois a prescrição da pretensão punitiva foi esclarecida, ou seja, não há mais prazo para que a Justiça decida sobre uma eventual punição contra o ex-presidente.

Em junho, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio da ação penal ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), uma vez que o ex-presidente não possui mais foro privilegiado.

Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após ter feito um comentário no plenário da Câmara dos Deputados, onde afirmou que a deputada “não merecia ser estuprada por ser feia”.

Tags: BrasíliaJair BolsonaroJustiçaMaria do RosárioMPDFTréu

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