O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 62ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção da Defesa da Ordem Urbanística, instaurou inquérito civil para apurar a utilização de um estacionamento irregular e a cobrança indevida de valores durante o 42º Festival Folclórico do Complexo Social Urbano (CSU) do bairro Parque Dez de Novembro, localizado na zona Centro-sul de Manaus. A decisão atende a uma representação do deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania), ingressada no órgão de controle dia 11 de outubro deste ano, que pedia a apuração dos atos e a responsabilização cível e criminal dos organizadores do evento, considerado um dos mais tradicionais da cidade realizado entre os dias 9 de junho a 9 de julho.
Em portaria publicada na última segunda-feira, 27, o promotor Lauro Tavares da Silva determinou a instauração do inquérito civil para apurar a utilização indevida do estacionamento do CSU, além da cobrança abusiva de R$ 10 para os frequentadores do evento folclórico que quisessem estacionar seus veículos numa área pública verde dentro do local. Além disso, o promotor solicitou da Semasc informações e um relatório acerca do presente objeto de inquérito, num prazo de 10 dias.
Na representação de Wilker protocolada no MPAM, o parlamentar pede a apuração dos atos e a responsabilização cível e criminal contra o prefeito de Manaus, David Almeida, o diretor-presidente da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), Osvaldo Cardoso Neto, do secretário municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Eduardo Lucas da Silva, o vereador Gilmar Nascimento e seu assessor, Sindeam Barros, pelos atos irregularidades ocorridos durante o festival: a destruição da mureta do complexo esportivo para a construção irregular de um “estacionamento rotativo”, com valor de R$ 10 por veículo.
“Reforço a necessidade de ser verificado o possível cometimento tanto pelo Chefe do Executivo, quanto pelos demais citados na Representação, o cometimento de improbidade, haja vista demonstração de evidências, uma verdadeira privatização de um patrimônio público que é o CSU”, cita o documento.
Além do MPAM, Wilker acionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), no dia 26 de junho, com uma representação pedindo a apuração de possíveis irregularidades e a prestação de contas dos recursos investidos e arrecadados no evento, bem como a responsabilização dos agentes públicos envolvidos.
