MPAM fiscaliza organização das eleições para Conselheiro Tutelar em Itacoatiara

O MPAM recomendou ao Município que requeira ao TRE o empréstimo de urnas eletrônicas e a elaboração de software para as eleições

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Itacoatiara (2ª PJ), instaurou, no último dia 15/2, um Procedimento Administrativo (PA) para fiscalizar o processo eleitoral para o Conselho Tutelar, no Município. As eleições ocorrerão no dia 1/10 e serão organizadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

Com o objetivo de evitar irregularidades, a 2ª PJ estipulou o prazo de 30 dias para que informações e documentos sobre as providências tomadas, para a realização das eleições, sejam entregues ao MPAM. O PA pede que seja feita solicitação à Justiça Eleitoral de cessão de urnas eletrônicas e a elaboração do software para o pleito, assim como o fornecimento de listas de eleitores. Também foi requerido o fornecimento, pelo Poder Público Municipal, do suporte técnico (inclusive jurídico) e reforço de pessoal para a realização do pleito.

Segundo Priscilla Carvalho Pini, Promotora de Justiça designada para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Itacoatiara e com atribuição na Infância e Juventude, “é necessário acompanhar o processo de eleição desde o início, de forma preventiva e resolutiva, a fim de evitar irregularidades. É papel do Ministério Público fiscalizar as eleições do Conselho Tutelar”.