O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou Inquérito Civil para apurar suposta irregularidade relativa à cota parlamentar praticada pelo vereador Elan Martins de Alencar , no período de março de 2021 a setembro de 2022.
De acordo com a denúncia formulada na Notícia de Fato n° 01.2022.00005763-2, o vereador teria transferido indevidamente Cota de Atividade Parlamentar (CEAP), chamado “Cotão” da Câmara Municipal de Manaus à empresa J.E. Da Silva Publicidade, que tem nome fantasia de Jornal e Portal Am Hoje.
A portaria foi publicada na última sexta-feira, dia 14 no Diário Oficial Eletrônico e assinada pela promotora Wandete de Oliveira Netto, itular da 79ª PRODEPPP.
Conforme a portaria, o Elan Martins de Alencar deverá fornecer ao MPE a prestação de contas referente à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar no período de março de 2021 a setembro de 2022, chamado “Cotão”.
Para dar suporte aos trabalhos de investigação, o MPE requisitou à Junta Comercial do Estado do Amazonas cópia, em formato PDF, do Contrato Social e respectivas alterações da empresa J.E. Da Silva Publicidade, CNPJ nº 31.947.640/0001-37.
Narrando essa situação para você entender melhor o acontecido:
O Vereador de Manaus Elan Alencar – DC 27, foi quem fundou e também administrava o site chamado AM Hoje, e o mesmo destinou nada menos que o valor total de aproximadamente R$ 150.000 mil reais da “COTA PARA O EXERCICIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR – CEAP, a este Portal de Notícias pertencente a ele o Vereador de Manaus Elan Alencar. O período em que ele recebeu esses pagamentos foi durante o mês de maço de 2021 a setembro de 2022, divulgado como atividade parlamentar.
É importante citar que esse mesmo Portal AM Hoje é o nome de fantasia da empresa chamada J. E. da Silva Publicidade, fundada em 6 de novembro do ano de 2008, sob o numero de inscrição do CNPJ 31.947.640/0001-37. A lei número 437/2016, que regulamenta a COTA PARA O EXERCICIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR, que e chamada de COTÃO, é proíbe a contratação de empresa de propriedade do próprio VEREADOR DE MANAUS ou de parentes próximos dele.
Ressaltamos que a empresa J. E. da Silva Publicidade, que recebeu valores da CEAP, tem como nome fantasia AM Hoje.
Nesta Tabela abaixo iremos citar os valores destinados pelo o Vereador de Manaus Elan Alencar-DC 27 ao site de sua propriedade desde o mês de Março de 2021 até o mês de Setembro de 2022:
R$ 3.900,00 em Março de 2021
R$ 3.900,00 em Abril de 2021
R$ 3.900,00 em Maio de 2021
R$ 3.900,00 em Junho de 2021
R$ 3.900,00 em Julho de 2021
R$ 3.900,00 em Agosto de 2021
R$ 3.900,00 em Setembro de 2021
R$ 3.900,00 em Outubro de 2021
R$ 3.900,00 em Novembro de 2021
R$ 3.900,00 em Dezembro de 2021
R$ 7.800,00 em Janeiro de 2022
R$ 3.900,00 em Fevereiro de 2022
R$ 3.900,00 em Março de 2022
R$ 3.900,00 em Abril de 2022
R$ 19.000,00 em Maio de 2022
R$ 19.000,00 em Junho de 2022
R$ 19.000,00 em Julho de 2022
R$ 19.802,75 em Agosto de 2022
R$ 14.150,00 em Setembro de 2022
Somando todos esses valores citados acima no período do mês de Março de 2021 ao mês de Setembro de 2022, o pagamento total nesta somatória geral é de R$ 149.552,75. Esse valor total e os valores mensais acima constam no link de Transparência da página da Câmara Municipal de Manaus, e só acessar e constatar o relato.
Veja por exemplo esta planilha do CEAP da Câmara Municipal de Manaus – Período do Mês de Setembro de 2022:
