Comemorado no dia 15 de outubro, o Dia do Professor é um feriado escolar nacional criado para homenagear a importância dos profissionais que dedicam as suas vidas para alfabetizar e ensinar as principais áreas do conhecimento aos seres humanos, contribuindo para o desenvolvimento da educação do País. Diante da data significativa, o deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) destacou neste sábado, 15, suas principais ações em prol da classe na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), como a cobrança ao Governo por maior valorização e direitos pleiteados pela categoria.
Em 2019, no seu primeiro ano na Casa Legislativa, o parlamentar anunciou apoio ao movimento Convoca Já!, grupo de representantes que cobravam da Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc) a convocação integral dos 6.737 aprovados no concurso de 2018 da pasta. Na ocasião, Wilker se reuniu com os líderes e teve atuação fundamental para que o Estado cumprisse a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para que apresentasse um cronograma de chamamento dos concursados, além de ter sido ferrenho fiscalizador dos editais de convocação.
*CPI da Educação*
No mesmo ano, Barreto foi autor, juntamente com o deputado Dermilson Chagas (Republicanos), do pedido de criação da CPI da Educação na Aleam, após o deputado denunciar à tribuna constantes dispensas de licitação da Seduc, contratos de transporte e merenda escolar com indícios de superfaturamento e sobrepreço, bem como gastos milionários na ordem de R$ 130 milhões de forma emergencial para manutenção de serviços. Com apenas seis assinaturas de oito necessárias para a abertura da CPI, Wilker afirma que a instalação da comissão investigadora seria um presente à classe, que cobra a apuração no uso do dinheiro público destinado para a educação. “O maior presente desta Casa para os professores do Amazonas é a abertura da CPI da Educação. Faço um apelo, pois tenho certeza que a CPI vai conseguir dar muitas respostas ao povo do nosso Estado, assim como foi a CPI da Saúde”, disse Wilker à tribuna do Parlamento estadual no dia 15 de outubro de 2020.
*Defesa pela vida*
No dia 27 de maio de 2021, durante a pandemia da Covid-19 no Amazonas, Wilker concedeu Cessão de Tempo aos professores do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam), para se posicionarem contra a determinação da Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc) pelo retorno das aulas presenciais da rede pública estadual nos municípios do interior do Estado. A classe clamava pela revisão do Decreto governamental nº 43.870, de 14 de maio de 2021, que autorizou a volta de alunos às salas de aula nas cidades do interior, a partir do dia 19 de maio. A principal reivindicação era a garantia da vacinação completa dos trabalhadores antes do retorno às escolas, além do respeito ao período de ciclo vacinal entre primeira e segunda dose.
Buscando o entendimento e o diálogo entre as partes, Wilker mediou reuniões com a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM), Seduc e Sinteam para encontrar soluções em prol da categoria.
*Contrato Hapvida*
Ao longo de quatro anos do mandato, Wilker também é o parlamentar que mais cobrou do Governo soluções para o plano de saúde Hapvida no interior do Amazonas, que continua sem atender em sua totalidade os professores do Estado e que culmina na desassistência de 55% dos servidores da Seduc que atuam nos municípios. No dia 11 de agosto de 2022, o parlamentar revelou novas irregularidades a respeito do contrato firmado entre a pasta e a empresa de saúde, como a supressão de itens no edital, publicações diferentes no Portal de Compras do Governo (e-Compras) e no Portal da Transparência e pagamentos milionários por serviços não comprovados.
O contrato da Hapvida com o Executivo estadual tem valor global de R$ 87.703.150,56 milhões e custa por mês a “bagatela” de R$ 7.308.595,88 milhões aos cofres públicos. Diante da falta de transparência, Wilker é autor de dois requerimentos na Aleam cobrando explicações por parte da Seduc e da prestadora de serviço, bem como o relatório pormenorizado contendo a discriminação dos pagamentos concernentes a esta transação.