Criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007, o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado anualmente no último domingo, 02 de abril, tem o intuito de trazer visibilidade e informação à sociedade acerca das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Diante da data importante, o deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) voltou a sugerir nesta segunda-feira, 3, em sessão compensatória da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a recriação da Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência (Seped) na estrutura do Governo, que foi extinta em 2019 após reforma administrativa.
O pedido do parlamentar ocorre após a imprensa local noticiar a intenção do Executivo estadual em recriar duas secretarias, a de Esportes e Mineração, deixando de fora a pasta voltada às Pessoas com Deficiência (PCDs). Para Barreto, a medida é um contrassenso durante o mês Abril Azul, de conscientização do autismo, e pediu que o Governo encaminhasse uma Mensagem à Casa Legislativa solicitando a volta da Seped.
“Olha o contrassenso, no dia de reflexão sobre o autismo e o Estado sequer tem uma secretaria para tratar de assuntos da Pessoa com Deficiência. Como é que existe política pública se nem na estrutura do Governo ela é alcançada, por isso, faço um apelo para que o Governo tenha a sensibilidade de consertar o seu erro e recriar a Seped, seria uma forma de se redimir com a sociedade”, ponderou o deputado, que fez um indicativo ao Governo, no dia 13 de agosto de 2021, pela recriação da Seped na Administração Pública estadual. Outra indicação do parlamentar foi a criação da Delegacia Especializada no Atendimento à Pessoa com Deficiência no Amazonas, proposta também por indicativo no dia 9 de fevereiro de 2022
Barreto reforçou também a importância da efetivação da pasta na estrutura do Executivo estadual, que possibilitará a participação da pasta no orçamento estadual, bem como as ações de políticas públicas em prol das Pessoas com Deficiência (PCDs).
“Eu acredito no enfrentamento de gargalos e problemas com políticas públicas, mas para isso, tem que ter orçamento. Sem dinheiro, não tem políticas públicas e sem políticas públicas, vamos passar mais quatro anos aqui falando sobre o dia 2 de abril sem muitos avanços”, frisou Wilker.
Sugestão
Por fim, Wilker sugeriu aos deputados estaduais uma emenda coletiva para garantir prioridade na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023) voltada para a causa PCD. “Essa é a parte mais importante que esta Casa pode fazer, a LDO diz a diretriz no orçamento, se não estiver lá, não vai para a LOA (Lei Orçamentária Anual). Por isso, gostaria de propor que possamos fazer uma emenda coletiva garantindo na letra da lei prioridade no orçamento para a Pessoa com Deficiência”, finalizou.
