O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), está presente no 12º PPP Americas 2025, em Lima, no Peru, desde terça-feira (08/04) até quinta-feira (10/04). O Estado foi convidado para apresentar o modelo de parcerias público-privada para desenvolver projetos de REDD+ em Unidades de Conservação Estaduais.
O fórum é o mais importante sobre parcerias público-privadas (PPP) na América Latina e no Caribe. O evento bienal é liderado pelo Grupo Banco Interamericano de Desenvolvimento (Grupo BID). A agenda aborda temas essenciais para o desenvolvimento da infraestrutura por meio das PPP, como transformação digital, sustentabilidade, mobilização de recursos, medição de impacto e visão estratégica a longo prazo.
“É um programa inovador reconhecido internacionalmente e que tem mobilizado vários Estados da Amazônia, inclusive a Amazônia Internacional, para conhecer mais sobre o modelo do Amazonas. É compromisso do governador Wilson Lima achar esses caminhos da sustentabilidade junto com o crescimento econômico para melhorar a vida das pessoas que, de fato, cuidam da floresta”, explicou o secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira.
Foto: Divulgação/BID
Avanços do REDD+
O secretário da Sema destacou que o principal desafio da pauta ambiental da Amazônia é o financiamento, sobretudo, devido à necessidade de urgência da agenda climática, que “disputa” o orçamento público com outras agendas também prioritárias, como saúde e educação, por exemplo.
“Por isso, não temos dúvidas que criar mecanismos que permitam o financiamento da agenda climática é a principal meta para valorizar a floresta em pé e seus serviços. No Amazonas, estamos montando uma estrutura híbrida para o financiamento da agenda de redução de emissões, baseada na cooperação entre projetos de REDD+ em áreas estaduais, em parceria com empresas privadas selecionadas por chamada pública, em consonância com a Lei de Serviços Ambientais de 2015 do Amazonas”, explicou o secretário.
A iniciativa de PPP para projetos de REDD em áreas protegidas do Estado é inédita no mundo. Na prática, 21 Unidades de Conservação (UCs), que tiveram propostas aprovadas, devem conceber um modelo de desenvolvimento baseado na floresta em pé, capaz de gerar créditos de carbono e promover mudanças estruturais para as comunidades.
Em um primeiro momento, o modelo resolve um problema crônico que desafia a implementação do mercado de carbono no Brasil, a regularização fundiária, tendo em vista a legitimidade das terras públicas. De igual forma, o projeto se consolida como inovador ao destinar 85% de todo o recurso obtido com a venda dos ativos para o Estado, dos quais 50% devem ser obrigatoriamente voltados para investimentos dentro da própria Unidade de Conservação que gerou os créditos.
Durante o painel, o secretário destacou o avanço na agenda de REDD+, com o início das consultas públicas às UCs contempladas. Ele apresentou, ainda, as instituições pré-selecionadas, as áreas que receberam propostas e mecanismos de repartição de benefícios, com destaque para a promoção do desenvolvimento sustentável nas comunidades envolvidas.
É importante também definir que boa parte dos investimentos serão feitos nas comunidades, garantindo impacto ambiental, social, e acima de tudo econômico na melhoria de vida das pessoas”, declarou.
