A luta do senador Eduardo Braga para preservar as garantias constitucionais da Zona Franca de Manaus (ZFM) no texto da reforma tributária, relatada pelo parlamentar no Senado Federal, foi reconhecida por autoridades que participaram nesta sexta-feira (10/11) do 26° Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, em Manaus (AM). O texto da reforma foi aprovado na última quarta-feira (08) no Senado e, agora, é analisado pela Câmara Federal. Para ser promulgada ainda este ano, precisa ter aprovação dos deputados federais.
Em dois momentos, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, parabenizou o senador amazonense pelo texto da reforma tributária e destacou a articulação do parlamentar para que o texto fosse aprovado no Senado.
“Quero lhe parabenizar, senador Eduardo Braga (MDB), pela atuação na reforma tributária. A última vez que o Brasil teve uma reforma tributária foi em 1965. Não é qualquer coisa construir, e nós sabemos a importância que ele teve no diálogo, na construção, na costura, para a aprovação da reforma tributária”, disse Mercadante.
O governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), destacou também a importância da preservação da Zona Franca no texto relatado por Eduardo Braga. “A bancada fez (com) que fosse aprovado o texto da reforma tributária. É importante para o estado do Amazonas e é decisivo, principalmente, em razão da Zona Franca de Manaus, que ela é decisiva para a atividade econômica do estado do Amazonas. Ela representa algo em torno de 70% da nossa atividade econômica. Se a gente não tem a Zona Franca, o estado do Amazonas é terra arrasada. E ela tem repercussão naturalmente aos estados da Região Norte, aos estados que tem área de livre comércio”, comentou Wilson Lima.
Outra autoridade que elogiou o senador Eduardo Braga foi o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB). “Parabenizar o senhor pela reforma tributária. E a nossa expectativa é que na devolutiva, a Câmara da mesma forma, que a Câmara tem liderado esta agenda, nós possamos nas próximas semanas ter aprovada a reforma tributária”, disse o governador paraense.
Durante o fórum, Eduardo Braga participou também da assinatura do contrato de financiamento do Plano Amazônia de Segurança e Soberania (Plano Amas). Segundo o site do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o plano tem como objetivo o fortalecimento da presença do Estado na Região Amazônica, com o combate a crimes ambientais e de outros tipos, além da promoção da preservação local com ações de segurança pública que observem as necessidades e especificidades dos estados da Amazônia Legal. O Governo Federal destinou R$ 2 bilhões para o Plano Amas.
