O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impôs uma nova condenação ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas isso não altera seu futuro político, uma vez que ele já está inelegível até 2030 devido a ataques às urnas eletrônicas. As penas das duas condenações não se somam.
A inelegibilidade de Bolsonaro foi determinada por um período de oito anos, contados a partir da última eleição. O especialista em Direito Eleitoral e professor da Universidade de São Paulo (USP), Antonio Carlos de Freitas Junior, acredita que essa nova condenação representa uma postura mais rígida do tribunal em relação a candidatos que buscam a reeleição.
Essa decisão, de acordo com o advogado, servirá para consolidar a jurisprudência de que qualquer uso de bens públicos e meios de comunicação oficiais em benefício de candidaturas será punido pelo TSE. Além da inelegibilidade, os ministros também impuseram uma multa de R$ 425 mil a Bolsonaro.
A legislação eleitoral proíbe o uso da estrutura pública por candidatos que estão no cargo, a fim de evitar desequilíbrios na competição em favor de candidatos que buscam um novo mandato. Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político, abuso de poder econômico e conduta vedada nas comemorações do dia 7 de setembro de 2022, quando usou a data cívica para fazer campanha.
Embora essa nova condenação não aumente o tempo de inelegibilidade de Bolsonaro, ela reflete a postura do TSE de combater o uso indevido de recursos públicos por candidatos em busca da reeleição.
