“O Governo conseguiu o que queria, o objetivo nunca foi negociar, e sim impor”. Essas foram as palavras do deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) após a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovar nesta terça-feira, 20, o Projeto de Lei nº 547/2023, oriundo da Mensagem Governamental nº 41/2023, que reajusta em 8% a data-base dos profissionais da rede pública de ensino do Amazonas. A matéria recebeu voto contrário de Barreto, que chegou a apresentar uma emenda modificativa para garantir os 15,19% proposto inicialmente pelo Governo do Estado no dia 31 de maio em reunião com Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam), mas teve a iniciativa rejeitada pela Casa Legislativa.
Para Barreto, a aprovação do PL governamental comprova mais um ato autoritário do Governo estadual, que ignorou todas as mesas de negociação feitas entre o Sinteam e representantes do Executivo estadual para discussão das reivindicações pleiteadas pela categoria.
“São 70 dias sem negociação. O Governo sufocou o movimento de greve da forma mais autoritária possível, descontou de professores e administrativos…As reuniões que aconteceram foram perdas de tempo porque o governo se contradiz na própria mentira, que nunca poderia ter dado acima de 8%, e aquela proposta de 15,19% foi ficção?”, questionou o parlamentar.
Ainda na tribuna, Wilker criticou a derrubada de sua emenda modificativa ao projeto para alterar de 8% para 15,19%, sugerida pelo próprio Governo, sob a alegação que a propositura não constava o estudo de impacto financeiro. No entanto, mesmo também sem ter o relatório técnico, a matéria do Executivo foi aprovada pelo Legislativo estadual.
“A minha emenda foi rejeitada porque eu não tinha o estudo de impacto financeiro, mas a do Governo passou sem o estudo. O correto seria o projeto ser retirado de pauta para que seja enviado o estudo de impacto financeiro, atendendo o artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal. São esses dois pesos e duas medidas que eu não concordo”, frisou, se posicionando contrário à matéria do Governo. A deputada Mayra Dias (Avante) também votou contra.
A luta não para
Para a presidente do Sinteam, Prof. Ana Cristina Rodrigues, a luta pela valorização da categoria ainda irá continuar e será decidida em assembleia com os profissionais da educação do Amazonas.
“Infelizmente, aquilo que nós ansiávamos aconteceu. A base governista, com exceção de dois deputados, votou a favor do governador e não a favor dos trabalhadores. Nós da educação claramente rejeitamos essa atitude e isso não acaba aqui, ainda teremos uma assembleia que definirá os rumos que vamos tomar. A luta segue e vamos nos manter firmes”, ponderou a professora.
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