O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), através da coordenação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), alerta que o prazo para que os povos indígenas e comunidades tradicionais do Amazonas será encerrada no próximo sábado (20/01) conforme prevê o Edital de Chamada Pública nº 02/2023), em atendimento às necessidades impostas pela ocorrência do período de estiagem, fator que agravou a situação de vulnerabilidade de milhares de famílias em todos os 62 municípios amazonenses.
A destinação de R$ 5 milhões de reais para execução do PAA Indígena foi uma decisão do governador Wilson Lima para melhor atender esta parcela de produtores familiares, juntamente com as comunidades tradicionais, segundo o secretário da Sepror, Daniel Borges.
“Esta modalidade do PAA é mais uma oportunidade de distribuição de recursos, por meio da garantia de comercialização de produtos da agricultura familiar, que chegarão à mesa de pessoas necessitadas, ao mesmo tempo que beneficia os produtores na classificação prevista pelo Edital”, disse Daniel Borges.
Inscrições
Em Manaus, os interessados devem apresentar propostas de fornecimento e documentação, no horário das 8h às 17h, na sede da Sepror, na avenida Carlos Drummond Andrade, 1460, bairro Japiim II, zona sul da capital, até a próxima sexta-feira (19/01), ou por meio do email [email protected] até sábado (20/01)
No interior, os agricultores e entidades podem procurar a unidade local do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), órgão vinculado ao Sistema Sepror.
O edital vai contemplar o agricultor familiar indígena que tenha a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP-Pronaf) ou o Cadastro Nacional de Agricultura Familiar (CAF); Declaração de Autodefinição de Identidade Étnica e de Pertencimento étnico – Indígena; e Declaração de Cadastro Único para os agricultores fornecedores prioritários (Povos indígenas).
Sobre o PAA
O PAA é o Programa de Aquisição de Alimentos do Governo Federal, executado pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), que compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e destina gratuitamente a pessoas sem acesso à alimentação adequada e saudável, atendidas pela rede da assistência social.
O edital pode ser acessado no site da Sepror ( www.sepror.am.gov.br ) por meio do link https://www.sepror.am.gov.br/wp-content/uploads/2023/12/MEMO-No-033_2023-PAA_SEPROR.pdf
