O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta terça-feira (28) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) será pautada no primeiro semestre de 2024. A medida não impactaria os atuais ministros, como é o caso de Flávio Dino, cuja sabatina está agendada para o próximo mês.
Pacheco ressaltou que a PEC é uma promessa de campanha durante sua reeleição à presidência do Senado. Ele observou que há magistrados favoráveis à proposta e que, se aprovada, será a segunda matéria, em um curto intervalo de tempo, a limitar atribuições da Corte. Na semana passada, o Senado aprovou outra PEC que restringe decisões individuais de magistrados.
Para evitar que a proposta seja vista como casuística, Pacheco adiou a discussão para o próximo ano, garantindo que a regra não afetaria os ministros em exercício no momento da aprovação. Vale lembrar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou o ministro da Justiça, Flávio Dino, para o STF, com sabatina marcada para 13 de dezembro.
Além da PEC do mandato, Pacheco afirmou que pretende pautar, em 2024, o fim da reeleição, propondo mandatos de 5 anos para presidentes, governadores e prefeitos. Ele expressou confiança ao afirmar: “Vou pautar e vai passar”.
Quanto às indicações do governo Lula, Pacheco revelou o objetivo de encerrar o ano com todas aprovadas, incluindo Flávio Dino para o STF e Paulo Gustavo Gonet Branco para a Procuradoria-Geral da República (PGR), além de diretores do Banco Central, membros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e embaixadores.
Pacheco reconheceu a oposição em curso contra algumas nomeações, citando a rejeição do defensor público da União, Igor Roque, mas afirmou que trabalhará pela aprovação das indicações, destacando a trajetória jurídica de Flávio Dino.
