O Partido Liberal (PL) utilizou uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, como fundamentação para solicitar a cassação do mandato do deputado federal André Janones (Avante-MG). A acusação recai sobre a suposta prática de “rachadinha” no gabinete do parlamentar na Câmara dos Deputados, em Brasília. Além de Janones, vários membros da família Bolsonaro, incluindo Jair, enfrentam acusações semelhantes.
A representação do PL, protocolada na última terça-feira, 28, na Mesa Diretora da Câmara, utiliza um acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2021, que teve a relatoria de Moraes. O caso em questão julgava a ex-vereadora de São Paulo, Maria Helena Pereira Fontes (PSL), por prática de “rachadinha”. O ministro Moraes, em seu voto, qualificou o esquema como “uma clara e ostensiva modalidade de corrupção”.
O PL fundamenta seu pedido de cassação na definição de “rachadinha” dada por Moraes no acórdão, argumentando que a reprovabilidade dos fatos foi devidamente analisada em um contexto similar. O partido destaca uma declaração específica de Moraes, onde o ministro afirmou que o esquema consiste em superfaturar os salários de assessores para custear dívidas pessoais.
Cefas Luiz e Fabrício Ferreira, ex-assessores de Janones, acusam o deputado de exigir o repasse de parte dos salários recebidos por funcionários do seu gabinete. Uma gravação de áudio obtida pelo Estadão mostra Janones solicitando ajuda financeira de seus assessores para cobrir despesas pessoais. O deputado nega a prática de “rachadinha” e alega que suas declarações foram retiradas de contexto.
O pedido do PL agora pode ser encaminhado ao Conselho de Ética da Casa, que avaliará a possível cassação de Janones. Se a punição for aprovada, o deputado terá a opção de recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
