Plenário julgou e concordou com a decisão do ministro Alexandre de Moraes
Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (17), manter a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar foi preso após decisão individual do ministro Alexandre de Moraes nesta terça-feira (16).
A decisão foi mantida pelos outros dez ministros durante sessão da Corte nesta quarta.
A detenção de Silveira aconteceu após o parlamentar criticar os ministros do STF, com especial destaque a Edson Fachin. Em vídeo, o deputado afirma que os 11 ministros do Supremo “não servem para p**** nenhuma para este país” e deveriam ser destituídos para a nomeação de “11 novos ministros”.
O primeiro a votar foi o próprio Moraes, que afirmou que “as manifestações de Daniel Silveira relevam-se gravíssimas não somente do ponto de vista pessoal, mas principalmente do ponto de vista institucional e do estado democrático de direito”.
O ministro explicou ainda que “atentar contra as instituições, contra o STF, contra o Poder Judiciário, contra a democracia, contra o estado de direito não configura exercício da função parlamentar a invocar a imunidade constitucional”.
Ele ressaltou que suas “manifestações, sua incitação à violência, não se dirigiram somente a diversos ministros da Corte, chamados pelos mais absurdos nomes […] Dirigiram-se diretamente a corroer as estruturas do regime democrático, a correr a estrutura do estado de direito”.
Agora a decisão sobre a prisão da Daniel Silveira dependerá da Câmara dos Deputados.
Sobre a prisão, a assessoria do deputado afirmou ser “evidente o teor político da prisão” e apontou que as ações de Daniel Silveira “sequer configuram crime, uma vez que acobertados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos deputados federais e senadores”.
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