Hoje, quinta-feira (11), marca o término da prorrogação do prazo para os estados brasileiros iniciarem a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Inicialmente previsto para 6 de dezembro, o prazo foi estendido a pedido dos estados, que solicitaram mais tempo para se adaptar à mudança e começar a emitir o novo documento.
Segundo informações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, até 28 de novembro de 2023, 13 estados, incluindo Acre, Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, já haviam iniciado a emissão da nova identidade. Portanto, hoje é o último dia para os 14 estados restantes regularizarem a situação e começarem a emitir a CIN.
O prazo final, conforme estabelecido pela Lei nº 14.534/23, coincide com a determinação de que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) seja o número único para os documentos de identificação dos cidadãos brasileiros nos bancos de dados de serviços públicos.
Para obter gratuitamente o novo documento, os cidadãos devem procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde residem ou desejam receber atendimento. A solicitação deve ser feita mediante a apresentação da certidão de nascimento ou casamento, em formato físico ou digital. A primeira via da CIN e suas renovações são isentas de taxa, mas em casos de perda, extravio ou roubo, a emissão da segunda via será cobrada, variando de estado para estado.
Adicionalmente, se preferirem a versão em plástico ao invés de papel, haverá uma taxa adicional por parte do estado emissor.
