Com previsão orçamentária de gasto de R$23 milhões em publicidade, o prefeito de Manaus, David Almeida, gastou R$60 milhões, quase chegando no limite autorizado por lei, que é de R$62 milhões. Com essa e outras inconsistências, as contas do prefeito tiveram o julgamento suspenso, com pedido de vistas no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Além disso, os votos dos conselheiros apontam que a prefeitura não investiu nada em áreas para crianças, jovens e artes.
O julgamento das contas são referentes ao exercício de 2021 da gestão de David Almeida frente à Prefeitura de Manaus. Após pedidos de vista dos conselheiros Yara Lins dos Santos e Fabian Barbosa, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Érico Desterro, remarcou o julgamento para o dia 20 de dezembro, próxima terça-feira, em nova sessão especial.
Os pedidos de vista aconteceram durante o voto do conselheiro Ari Moutinho Júnior que elencou ressalvas às contas que não tinham sido feitas no pronunciamento de voto do conselheiro Júlio Pinheiro, relator das contas do prefeito. O procurador de contas João Barroso havia emitido parecer pela aprovação das contas com recomendações. Já o relator das contas, conselheiro Júlio Pinheiro, votou pela emissão do parecer pela aprovação com ressalvas, aderindo posteriormente às ressalvas feitas pelo conselheiro Ari Moutinho Júnior. Votam na próxima sessão os conselheiros Yara Lins dos Santos, Mario de Mello, Josué Cláudio e Fabian Barbosa.
Em seu voto, o conselheiro-relator Júlio Pinheiro destacou números da gestão fiscal do exercício que ficaram dentro dos limites legais estabelecidos, entre eles a receita de R$ 7.481.685.097,93, montante que obteve acréscimo de R$ 342.917.452,04, equivalente a 4,8% em relação ao exercício anterior. Já a despesa realizada no exercício alcançou o montante de R$ 6.870.786.974,68, o que representa um decréscimo na ordem de R$ 318.634,46, equivalente a 4,43% em relação ao exercício anterior.
Ressalvas e recomendações
Durante a leitura do parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o procurador João Barroso elencou algumas recomendações que deverão ser seguidas pela Prefeitura de Manaus nos próximos exercícios, entre elas a realização de concurso público para formação dos quadros de pessoal permanente administrativos e técnicos na administração direta e indireta, em especial em secretarias que possuem número de temporários superior ao número de efetivos.
O conselheiro Ari Moutinho Júnior chamou atenção para uma disparidade entre altos valores investidos pela Prefeitura em áreas como publicidade e propaganda em detrimento de programas com funções de cidadania.
“Fico assustado em ver os gastos da municipalidade com publicidade. Entendo que é uma inversão de valores, principalmente quando comparo com programas sinalizados pela Prefeitura e que não tiveram atenção devida, entre elas ações estratégicas de programa de erradicação de trabalho infantil, onde era previsto o investimento de R$ 330 mil, e apenas R$ 285,7 mil foram aplicados. Temos praticamente 40% de dispensas de licitação no exercício de 2021, dos quais me causou perplexidade valores milionários que tiveram dispensa de licitação e inexigibilidade de licitação”, disse o conselheiro Ari Moutinho Júnior, que complementou citando um caso da Secretaria de Limpeza Pública (Semulsp).
“A Semulsp teve R$ 59,9 milhões, essa mesma secretaria, que deveria prezar por programas como apoio à reciclagem, gasta R$ 16,8 mil nesse setor, e no apoio à educação ambiental apenas R$ 131,4 mil de investimentos. Setores como apoio à arte e juventude estiveram zerados no exercício de 2021, apesar da expectativa inicial de R$ 30 mil de investimentos, e nem isso foi feito. A educação infantil tinha expectativa de R$ 1,2 milhão investidos, tivemos zero investimento, mesma coisa com programas de combate às lixeiras viciadas, que também não tiveram investimento”, disse Ari Moutinho Júnior.
Faltam votar os conselheiros Yara Lins dos Santos e Fabian Barbosa (autores dos pedidos de vista), além dos conselheiros Mario de Mello e Josué Cláudio.
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