O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta última quinta-feira (14) um projeto de lei que abre crédito especial em favor da Justiça Eleitoral no valor de R$ 944,4 mil.
Desse montante, R$ 546,6 mil serão destinados para organismos e entidades internacionais custearem a observação internacional das eleições brasileiras. Outros R$ 397,8 mil arcarão com a divulgação da urna eletrônica no exterior.
A proposta foi encaminhada ao Congresso pelo governo federal. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a medida pretende contribuir com a credibilidade e transparência do pleito eleitoral brasileiro, inclusive do sistema eletrônico de votação.
Em nota, o Palácio do Planalto informou que a abertura de crédito para a Justiça Eleitoral foi possível a partir do cancelamento e remanejamento de outras despesas orçamentárias.
“Por se tratar de simples remanejamento de dotações, a medida não afeta o cumprimento do teto de gastos nem a obtenção de resultado primário”, diz o comunicado.
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