Um programa de microcrédito lançado pela Caixa Econômica Federal durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro resultou em um calote de mais de R$ 2 bilhões ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A iniciativa, que oferecia empréstimos a trabalhadores, enfrentou uma inadimplência alarmante acima de 80%, causando prejuízos significativos tanto ao FGTS quanto à própria Caixa.
A Caixa Econômica Federal viu-se diante de um cenário preocupante com o programa de microcrédito implantado durante a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sofreu um calote de mais de R$ 2 bilhões devido ao alto índice de inadimplência, que superou a marca alarmante de 80%.
O programa em questão permitia que trabalhadores obtivessem empréstimos por meio do aplicativo Caixa Tem, com valores que variavam até R$ 1.000 para pessoas físicas, incluindo aqueles com restrições de crédito, e até R$ 3.000 para microempreendedores individuais. No entanto, essa iniciativa enfrentou dificuldades significativas, resultando em uma inadimplência que causou prejuízos não apenas ao FGTS, mas também à própria Caixa.
O valor total emprestado pelo banco atingiu a marca de R$ 3 bilhões, sendo que cerca de R$ 2,3 bilhões não foram reembolsados (com R$ 460 milhões desse montante correspondendo a perdas diretas para a Caixa). Mesmo diante dessa situação crítica, a Caixa ressaltou que suspendeu as operações do programa em junho do ano corrente, evitando maiores danos ao FGTS.
Com o intuito de minimizar os prejuízos ao FGTS, a Caixa está empenhada na recuperação dos recursos relacionados aos contratos inadimplentes. Além disso, uma auditoria interna foi determinada pela presidência da instituição, com o objetivo de investigar a operação de microcrédito com garantia do FGTS.
Vale destacar que a iniciativa de aporte no Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), responsável por oferecer garantias aos bancos participantes do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital), não passou pelo Conselho Curador do FGTS, levantando questionamentos sobre o processo de decisão.
A situação é agravada pelo fato de que a lei que criou o programa não previa garantias ou avais por parte da União em relação ao FGM. Embora o programa tenha sido aberto a diversos bancos, apenas a Caixa demonstrou interesse em aderir. Na época, a instituição financeira era liderada por Pedro Guimarães, próximo colaborador de Bolsonaro. Guimarães buscou inspiração em experiências internacionais de microcrédito, realizando viagens a países como Bangladesh, Colômbia, Quênia, México e Peru.
No entanto, em meio a denúncias de assédio sexual, Guimarães deixou a presidência da Caixa pouco depois da adesão oficial da instituição ao programa. Daniella Marques assumiu seu lugar, e embora o programa tenha continuado sob sua liderança, a progressão foi menos acelerada. Antes das eleições, o FGM havia garantido R$ 2,4 bilhões em operações de microcrédito.
Diante da situação delicada, o FGTS decidiu resgatar as cotas remanescentes no FGM e solicitou uma auditoria das operações ao Tribunal de Contas da União (TCU), em uma reunião do Conselho Curador realizada em junho deste ano.
É importante ressaltar que o programa em questão, assim como o consignado do Auxílio Brasil, enfrenta investigações por auditorias internas da Caixa. Rita Serrano, atual presidente da instituição, expressou preocupações com ambos os programas, considerando-os “contestáveis” e destacando o endividamento excessivo da população vulnerável.
Enquanto a inadimplência no consignado do Auxílio Brasil é mantida sob controle devido aos descontos automáticos, o programa de microcrédito enfrentou dificuldades consideráveis, levantando questionamentos sobre seu processo de implementação e impacto financeiro.
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