Propositura seguiu para Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Casa
O Projeto de Lei 375/2022 de autoria do vereador Caio André (PSC), que proíbe a instalação de medidores aéreos de energia na capital, avançou e seguiu para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A propositura foi deliberada por unanimidade pelos vereadores durante Reunião Ordinária nesta segunda-feira (13/03).
“Mais uma etapa foi vencida, vários vereadores também pediram subscrição da matéria. É uma matéria que é interesse da cidade e os vereadores são sensíveis a isso, tenho certeza que darão a maior celeridade possível. O projeto agora foi para a Comissão de Finanças e Orçamento e logo voltará para que façamos a primeira discussão e aprovarmos esse projeto o mais rápido possível”, afirmou o vereador e presidente da Casa, Caio André.
Durante Reunião Ordinária, seis vereadores solicitaram a subscrição do projeto: Sassá da Construção Civil (PT), Yomara Lins (PRTB), Fransuá (PV), Raulzinho (PSDB), Joelson Silva (Patriota) e Raiff Matos (DC). A propositura havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na última quarta-feira (08/03).
O PL do presidente da CMM acrescenta ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.208/2017, onde fica proibida a instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica, ressalvadas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro, para evitar poluição visual.
O vereador Gilmar Nascimento (União Brasil) e presidente da CCJR destacou que o PL é de extrema importância, pois estabelece regras para que a empresa Amazonas Energia execute o serviço de forma transparente com população.
“A gente precisa fazer algo para que a concessionária de energia elétrica saiba que em Manaus tem lei e que ela não pode fazer o que ela quer. Ela deveria ter vergonha de trazer um projeto como esse, que traz uma sensação de insegurança e o direito do consumidor de acompanhar a medição”, pontuou o parlamentar.
