Grande defensor da causa da Pessoa com Deficiência (PCD) na Assembleia Legislativa do Amazonas, o deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) protestou e manifestou insatisfação com a nova organização administrativa do Governo Estadual, enviada por meio da Mensagem Governamental nº 21 de 2023, e votada nesta quarta-feira, dia 26, no plenário da Casa. Isso porque, a reforma não contempla a volta da Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência (Seped), pasta extinta em 2019 pelo Executivo, e que já recebeu inúmeros apelos do Líder da Oposição por seu retorno.
Diante da falta de atenção à causa PCD, o deputado votou contra o texto da reforma administrativa em sinal de protesto, apesar de ser favorável às secretarias indicadas, como a de Esportes, Minas e Energia, e da Região Metropolitana de Manaus.
“Voto no contexto contra pela ausência da secretaria da pessoa com deficiência. Se eu pudesse votar por pastas, eu votaria a favor das demais, mas eu entendo que o Governo deixou de pegar nota 10 na reforma administrativa se tivesse enxugado a máquina pública e reapresentado a recriação da Seped, algo que tanto defendemos aqui nesta Casa. Por essas razões, encaminho o meu voto contra”, justificou Barreto,
O deputado aproveitou para questionar a falta de compromisso do Governo pelo retorno da Seped, prometido em algumas ocasiões. No dia 20 de agosto de 2021, em evento no Centro de Convenções Vasco Vasquez, o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil) prometeu que iria recriar a pasta PCD, que foi extinta em 2019 após reforma administrativa.
“A gente, ainda enquanto Executivo, tem limitações com relação à criação de novas estruturas, em algum momento tivemos que diminuir a quantidade de secretarias. Mas eu quero aqui fazer um compromisso com vocês. No momento em que eu tiver autorização para isso, no momento em que for permitido, eu vou recriar a Secretaria da Pessoa com Deficiência”, declarou Wilson Lima à época.
Causa PCD
Dentre as lutas e ações de Wilker na Assembleia do Amazonas pela classe, estão: o I Encontro da Educação Pública Bilíngue Libras e Português Escrito no Estado do Amazonas, de autoria de Wilker (somando duas edições); a solicitação da construção do prédio da Escola Estadual Augusto Carneiro; Cessão de Tempo para a Associação dos Portadores de Esclerose Múltipla do Amazonas (Apeam) em busca da destinação de R$ 5 milhões para a compra de medicamentos; a Lei n. 5345/2021 que garante a presença de tradutores intérpretes de libras nas unidades de saúde da rede pública estadual; a Lei n. 5139/2020 que criou o ‘Setembro Azul’, Campanha de Conscientização aos direitos da pessoa surda; a Lei n. 5203/2020 que obriga a identificação em linguagem braille das portas dos gabinetes e em repartições públicas e privadas, entre outros.
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