Uma nova decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas está impactando a participação de crianças no 25º Festival de Cirandas de Manacapuru. De acordo com a Portaria 005/2023, emitida em 24 de agosto pela 2ª Vara da Comarca de Manacapuru, crianças com menos de 7 anos não estão autorizadas a assistir às apresentações do evento cultural. A responsabilidade de orientar os pais e responsáveis cabe ao Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), e a delimitação das áreas permitidas é responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM).
O tão aguardado 25º Festival de Cirandas de Manacapuru está programado para acontecer entre os dias 1º e 3 de setembro, no Parque do Ingá, também conhecido como “Cirandódromo”. No entanto, uma restrição inédita vem chamando a atenção: crianças com menos de 7 anos incompletos não poderão participar das apresentações. Para essa faixa etária, a participação é permitida apenas nas áreas circundantes ao Parque Ingá até as 23h30, horário determinado pela SSP-AM.
As diretrizes estabelecem que crianças com idades entre 7 e 14 anos incompletos podem permanecer na área da arena e nos arredores do Parque até a meia-noite, desde que estejam acompanhadas por seus pais ou responsáveis legais. Já adolescentes a partir dos 14 anos completos podem permanecer nas áreas designadas após a meia-noite, desde que estejam acompanhados por um adulto responsável.
Segundo a Portaria, os acompanhantes autorizados incluem pais, mães, tutores, guardiões, além de parentes de até 3º grau maiores de 18 anos. Aqueles que desejarem acompanhar crianças ou adolescentes menores de idade no evento deverão apresentar um documento legal com autorização assinada pelo pai ou responsável, juntamente com documentos de identificação pessoal e da criança.
A solicitação das credenciais de identificação para menores e seus responsáveis será conduzida pelos coordenadores do festival. A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) também estará presente para garantir a segurança das crianças e adolescentes durante o evento.
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Agência de Comunicação do Amazonas (SECOM)
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