_Dois decretos federais foram derrubados pelo Supremo Tribunal Federal após ação assinada pelo partido._
O deputado estadual Ricardo Nicolau (Solidariedade) comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou os dois decretos federais que ameaçavam a Zona Franca de Manaus (ZFM). Em decisão liminar assinada nesta sexta-feira, 6, o ministro Alexandre de Moraes atendeu ao pedido feito pelo Solidariedade, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ingressada pelo partido após articulação com a bancada federal amazonense.
Para Ricardo Nicolau, a ação rápida de seu partido foi fundamental para proteger os trabalhadores do Polo Industrial de Manaus (PIM), uma vez que o governo do Estado demorou mais de 60 dias para se manifestar diante do ataque à ZFM. “Essa decisão é uma vitória importante para o Amazonas, que foi possível graças à ação do nosso partido. É uma prova do compromisso do Solidariedade com o nosso estado. Não ficamos de braços cruzados como fez o governador; nós agimos e vamos continuar vigilantes para atuar contra qualquer tipo de ataque ao nosso modelo econômico”, assegurou.
Em fevereiro deste ano, o primeiro decreto federal foi publicado no Diário Oficial da União e já determinava a redução da alíquota do IPI em 25%. Depois, outro decreto editado no dia 29 de abril reduziu para 35% a alíquota do IPI, ampliando as desvantagens para as indústrias do Amazonas. No dia seguinte, o governo federal fez um novo decreto zerando a alíquota das bebidas não alcoólicas, o que afeta as empresas de refrigerantes no estado.
Na decisão liminar, o ministro do STF diz que a redução de alíquotas nos moldes previstos pelos decretos, sem a existência de medidas compensatórias à produção na ZFM, reduz drasticamente a vantagem comparativa do polo, ameaçando, assim, a própria persistência do modelo econômico.
Atualmente, a ZFM é responsável pela geração de mais de 500 mil empregos em todo o país, entre diretos e indiretos. Destes, 107 mil apenas no Polo Industrial de Manaus (PIM), conforme dados do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam). Em 2021, a produção do PIM obteve um crescimento superior a 6%.
*Hora de investir em alternativas econômicas*
Ricardo Nicolau, que também é presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), reafirmou que o governo do Estado precisa realizar ações concretas para diversificar a economia, visando estar preparado para eventuais novos ataques ao modelo ZFM.
“Temos um parque industrial moderno, mas que está aqui só por conta das isenções fiscais. Nunca houve um projeto efetivo de geração de emprego e renda que atraísse novos investimentos. Temos potencialidades em várias áreas como o turismo, o polo petroquímico e a mineração, que pode ser feita de forma sustentável. Os governos dos últimos 40 anos erraram em não diversificar a nossa economia. Precisamos mudar essa realidade. É inaceitável termos um Amazonas rico em recursos com a população passando necessidade”, ressaltou.]
*Foto:* Marcelo Cadilhe
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