_TRE-AM indefere liminar e nega direito de resposta ao atual governador, réu por corrupção no STJ._
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) negou, na noite da sexta-feira, 12/08, os pedidos de direito de resposta e de exclusão de conteúdo das redes sociais feito pelo governador Wilson Lima contra o deputado estadual Ricardo Nicolau, candidato ao governo do Estado pela coligação ‘Nós, o Povo’ (Solidariedade / PSB).
A postagem de Ricardo Nicolau, que viralizou nesta semana, mostra uma garrafa de vinho sendo aberta e traz a hashtag #NuncaEsqueceremos. O vídeo segue disponível no Facebook (fb.com/ricardonicolau/videos/604824234319932) e no Instagram (instagram.com/p/ChA9y3pFW4E).
Na decisão, o juiz auxiliar do TRE-AM, Ronnie Frank Stone, indeferiu a liminar solicitada por Wilson Lima e apontou que a defesa do atual governador não apresentou argumentos com a relevância jurídica necessária para que os pedidos pudessem ser aceitos.
“(…) Sem adiantar eventual conhecimento jurídico sobre o tema, não se vislumbra presente o fumus boni iuris [fumaça do bom direito], requisito necessário para a concessão da medida pleiteada”, diz um trecho da decisão.
O juiz também ressaltou qual deve ser o papel do Judiciário durante o período eleitoral. “(…) A atuação da Justiça Eleitoral em relação a conteúdos divulgados na internet ‘deve ser realizada com a menor interferência possível no debate democrático’, limitando-se às hipóteses em que sejam comprovadamente ‘constatadas violações às regras eleitorais ou ofensas a direitos de pessoas que participam do processo.’”
*‘Nunca esqueceremos’*
O vídeo em si não traz qualquer alusão ao governador Wilson Lima. A legenda da postagem faz alusão ao caso da compra de respiradores em loja de vinhos que tornou o governador réu por corrupção no Superior Tribunal de Justiça (STJ) na pandemia de Covid-19.
“Quantas vidas teriam sido salvas se tivéssemos um governador honesto e preparado para enfrentar essa crise? Nós jamais esqueceremos o que ele fez e o que ele não fez na pandemia da Covid-19”, questionou Ricardo Nicolau, finalizando com a hashtag #NuncaEsqueceremos.
Em setembro do ano passado, a Corte Especial do STJ recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o atual governador. Ele é acusado dos delitos de dispensa irregular de licitação, fraude a procedimento licitatório, peculato, liderança em organização criminosa e embaraço às investigações.
O relator da ação, o ministro Francisco Falcão, destacou que, além da gravidade na compra respiradores com excesso de preço, as informações disponibilizadas pelas empresas envolvidas indicavam, mesmo antes da aquisição pelo governo, que os equipamentos não tinham a capacidade de atender pacientes graves acometidos pela Covid-19.
Safari
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