Manaus – O desembargador Yedo Simões do Tribunal de Justiça do Amazonas suspendeu, nesta sexta-feira (22) a liminar que autorizou a reabertura do salão Sempre Bella, da filha da vereadora Glória Carrate.
O pedido de suspensão foi protocolado pela Procuradoria Geral do Município, assinada pelos procuradores Rafael Albuquerque Gomes de Oliveira e Tamires Menezes e questiona a decisão de terça-feira (19) do juiz Cezar Luiz Bandeira, da 5ª Vara de Fazenda Pública do TJ.
O mandado de segurança impetrado pelo salão teve como base o Decreto Federal n° 10.344/2020, de 8 de maio de 2020, que incluiu salões de beleza e barbearias como serviços e atividades essenciais, desde que sigam as determinações de segurança estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
Na decisão de hoje, o desembargador cita decisões do Supermo Tribunal Federal (STF) que estabelecem a concorrência do governo federal e governos locais na adoção de medidas restritivas no combate à pandemia da Covid-19.
No último decreto assinado pelo governado Wilson Lima, salões de beleza e barbearias continuaram entre os serviços não-essenciais e seu funcionamento, portanto, proibido.
Simões cita também uma decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que suspendeu, com base em decreto estadual, o funcionamento de uma barbearia em Sergipe.
Em sua argumentação, o desembargador considera que a liminar enfraquece as ações sanitárias da administração municipal para o controle no contágio do vírus e facilita o surgimento de novos vetores de contaminação.
“O caso de Manaus é notoriamente dramático, sendo amplamente noticiado o altíssimo número de infectados e a elevada letalidade em comparação com outras regiões do País. Nesse aspecto, competirá à autoridade local (estadual e municipal) a decisão sobre o relaxamento ou o aumento nas restrições já fixadas, de acordo com as informações a ela disponíveis”, destaca Simões.
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