De acordo com a previsão orçamentária apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso na última quinta-feira (31), o salário mínimo no Brasil deverá atingir a marca de R$ 1.421 a partir de janeiro de 2024. Esse valor representa um aumento de 7,65% em relação ao salário mínimo de R$ 1.320 estabelecido para o ano de 2023.
A composição desse novo valor inclui não apenas a inflação estimada em 4,48% para o ano vigente, mas também uma correção adicional de 2,9%. Essa última parcela corresponde à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, seguindo a política de valorização salarial adotada pelo Executivo.
O salário mínimo desempenha um papel crucial na economia brasileira, sendo a base de cálculo para diversos benefícios previdenciários e assistenciais. Segundo dados, seis em cada dez aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebem o salário mínimo, abrangendo aposentadorias, pensões e auxílios.
Além disso, o valor do salário mínimo é diretamente relacionado ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos em situação de carência e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Também influencia o cálculo de atrasados em casos judiciais nos Juizados Especiais Federais (JEFs) e o montante das causas no Juizado Especial Cível (JEC).
É importante destacar que o valor final do salário mínimo de 2024 pode sofrer ajustes até a sua entrada em vigor em 1º de janeiro. Essa possibilidade decorre de eventuais variações na inflação, que só será oficialmente divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no início de janeiro de 2024.
