De acordo com projeções do mercado financeiro, o salário mínimo em 2024 deve atingir, no mínimo, R$ 1.412. Essa estimativa leva em consideração a inflação acumulada de 12 meses até novembro, divulgada pelo IBGE. Atualmente, o valor vigente é de R$ 1.320.
A confirmação do novo valor está sujeita à oficialização pelo governo, sendo esse montante também a referência para benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS, o Instituto Nacional do Seguro Social. Essa definição servirá como base para diversos indicadores econômicos.
O economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, destaca que os cálculos para chegar a esse valor consideraram a inflação medida pelo INPC de 12 meses até novembro, que atingiu 3,85%. Além disso, a variação do PIB de 2022, que foi de 3%, também influenciou na determinação desse novo patamar.
No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o governo havia previsto o salário mínimo em R$ 1.413, baseando-se em uma estimativa de inflação de 3,9%, que não se concretizou. O impacto fiscal nas despesas vinculadas ao piso nacional é estimado em R$ 35 bilhões.
Felipe Salto ressalta que ter uma política de valorização do salário mínimo é positivo para a organização fiscal do país, proporcionando previsibilidade. Contudo, ele enfatiza a necessidade de discutir aspectos relacionados à evolução da produtividade.
O Que Muda com o Novo Salário Mínimo:
- Aposentadorias, Pensões, Auxílios e BPC: Os benefícios previdenciários no valor de um salário mínimo devem subir para pelo menos R$ 1.412, impactando o pagamento a partir de janeiro.
- Atrasados do INSS: Ações nos Juizados Especiais Federais, limitadas a 60 salários mínimos, podem ter um novo teto, atingindo até R$ 84.720 em 2024.
- Abono do PIS/PASEP: O abono, pago a trabalhadores com atividade profissional de até dois salários mínimos, poderá ser de R$ 1.412 em 2024.
- Seguro-Desemprego: O valor mínimo do seguro-desemprego em 2024 pode subir de R$ 1.320 para R$ 1.412.
- Causas no Juizado Especial Cível: O valor-limite das ações no Juizado Especial Cível pode ter aumento, atingindo até 40 salários mínimos, beneficiando quem ingressará com ações judiciais.
Essas mudanças refletem não apenas nos vencimentos dos trabalhadores, mas também em diversos setores da sociedade, impactando benefícios, ações judiciais e outros aspectos ligados à economia.
