O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), anunciou uma extensão de 60 dias para o prazo de submissão das Propostas de Projetos de Carbono na modalidade REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) em Unidades de Conservação Estaduais. O Edital nº 02/2023, lançado em junho com o intuito de fomentar a geração de créditos de carbono provenientes de iniciativas de conservação, agora permite que as instituições habilitadas como Agentes Executores de Serviços Ambientais submetam suas propostas até o dia 19 de outubro de 2023.
A prorrogação do prazo foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE-AM) nesta sexta-feira (18/08). Conforme o novo cronograma, as organizações interessadas em participar poderão enviar suas propostas até a data mencionada, aguardando-se a divulgação do resultado preliminar no dia 27 de novembro do mesmo ano.
O Edital em questão busca incentivar a realização de projetos que resultem na geração de créditos de carbono provenientes da execução de ações de REDD+. O objetivo central é aumentar a capacidade de captação de recursos por meio da venda desses créditos, direcionando os recursos obtidos para as próprias Unidades de Conservação (UCs) e para o aprimoramento do Fundo Estadual de Mudanças Climáticas (Femucs).
Para participar, empresas e instituições devem possuir habilitação concedida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) como Agentes Executores de Serviços Ambientais, um processo que ocorre por meio de chamadas públicas de habilitação. As entidades interessadas em obter essa habilitação podem formalizar sua requisição até o dia 19 de setembro de 2023, seguindo as diretrizes do Edital nº 03/2023.
O propósito subjacente a esses projetos é permitir ao Estado a identificação e habilitação dos créditos de carbono gerados pelas Unidades de Conservação, visando beneficiar as comunidades locais e fortalecer a gestão ambiental de maneira abrangente.
Os Agentes Executores terão a oportunidade de submeter suas propostas à Sema para qualquer uma das 42 Unidades de Conservação do Estado. Essas propostas deverão demonstrar, de acordo com padrões de certificação, como contribuirão para a captura ou redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). Além disso, devem aderir a padrões internacionalmente reconhecidos, permitindo a captação de recursos por meio da comercialização dos créditos de carbono gerados.
Dentro dessa estratégia, metade dos recursos obtidos por meio dos projetos serão destinados às Unidades de Conservação, promovendo atividades de incentivo à cadeia produtiva, fortalecimento das Associações-Mãe, melhoria da infraestrutura e mais. Os outros 50% dos recursos serão direcionados ao Femucs, visando melhorias na gestão ambiental e, crucialmente, assegurando a sustentabilidade financeira do Programa Guardiões da Floresta.
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