O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu em liminar nesta quinta-feira (8/4) que o Senado deve providenciar a instalação da CPI da Pandemia.
Depois de semanas de indefinição, o Senado caminha para instaurar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar a conduta do governo federal na pandemia da Covid-19. A instalação da CPI da Covid-19 foi determinada pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, atendendo a um pedido dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO).
O mandado de segurança apresentado por Vieira e Kajuru apelou para o chamado “direito da minoria”, a avaliação de que a minoria no Congresso Nacional pode requerer CPIs desde que reúna um terço das assinaturas de uma das casas e atenda aos requisitos de fato pré-determinado, prazo e custo previsto.
Como a proposta de CPI, elaborada por Randolfe Rodrigues (Rede-AP), alcançou 32 assinaturas, mais do que as 27 necessárias, os senadores pediram e o ministro Barroso concordou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), é obrigado a instalar a comissão. Pacheco discorda, avaliando que a Presidência do Senado tem direito a um “juízo de conveniência”, podendo julgar se é conveniente ao Senado a realização de determinada CPI em um momento — o que, no caso da CPI da Covid, ele acha que não seja.
O que a CPI da Covid vai investigar?
Segundo o pedido apresentado por Randolfe Rodrigues, o objetivo é “purar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados”.
Portanto, inicialmente o foco é o governo federal, tendo como ponto de partida os casos de falta de oxigênio registrados em Manaus em janeiro deste ano, quando a proposta foi elaborada e a coleta de assinaturas começou.
E os estados e municípios?
O pedido inicial menciona apenas o governo federal, fato criticado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em entrevista nesta quinta-feira (8). Também o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou que a ampliação do escopo da comissão, para incluir também governadores e prefeitos, poderá se ocorrer se a ideia tiver o apoio da maioria dos senadores da CPI.
Qual é o prazo da CPI da Covid?
A previsão é de que a CPI dure 90 dias.
Quem fará parte da CPI da Covid?
Serão 11 membros titulares e sete suplentes. Os senadores serão indicados pelos partidos e blocos partidários, após a leitura do requerimento da CPI, que segundo Rodrigo Pacheco ocorrerá no início da próxima semana.
Quem apoiou a CPI da Covid?
A instalação da CPI da Covid-19 teve o apoio de 32 senadores. O 33º senador signatário seria Major Olímpio (PSL-SP), que morreu vítima justamente da Covid-19.
Assinaturas virtuais
1. Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
2. Jean Paul Prates (PT-RN)
3. Alessandro Vieira (Cidadania-SE)
4. Jorge Kajuru (Cidadania-GO)
5. Fabiano Contarato (Rede-ES)
6. Alvaro Dias (Podemos-PR)
7. Mara Gabrilli (PSDB-SP)
8. Plínio Valério (PSDB-AM)
9. Reguffe (Podemos-DF)
10. Leila Barros (PSB-DF)
11. Humberto Costa (PT-PE)
12. Cid Gomes (PDT-CE)
13. Eliziane Gama (Cidadania-MA)
Major Olimpio (PSL-SP; falecido)
14. Omar Aziz (PSD-AM)
15. Paulo Paim (PT-RS)
16. Rose de Freitas (MDB-ES)
17. José Serra (PSDB-SP)
18. Weverton (PDT-MA)
19. Simone Tebet (MDB-MS)
20. Tasso Jereissati (PSDB-CE)
21. Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
22. Jarbas Vasconcelos (MDB-PE)
Assinaturas FÍSICAS
23. Rogério Carvalho (PT-SE)
24. Otto Alencar (PSD-BA)
25. Renan Calheiros (MDB-AL)
26. Eduardo Braga (MDB-AM)
27. Rodrigo Cunha (PSDB-AL)
28. Lasier Martins (Podemos-RS)
29. Zenaide Maia (Pros-RN)
30. Paulo Rocha (PT-PA)
31. Styvenson Valentim (Podemos-RN)
32. Acir Gurgacz (PDT-RO)
Quem será ouvido na CPI?
O senador Alessandro Vieira afirmou que depoentes naturais à CPI da Covid-19 serão o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e os três antecessores dele no cargo durante o governo Jair Bolsonaro: Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello.
O que o governo diz a respeito disso?
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou ser esta uma questão apenas do Senado e do Supremo Tribunal Federal. O presidente Jair Bolsonaro criticou o que chamou de “interferência” do STF nos outros poderes e afirmou que a CPI visa atingir ao governo federal.
Leia mais:
Comments 3