A enfermagem do Amazonas deu nesta quinta-feira, 5, um grande passo no combate pelo fim do atraso salarial de trabalhadores que atuam no Estado. Isso porque, a Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 943/2023 que autoriza a contratação direta, de profissionais da enfermagem (enfermeiros e técnicos de enfermagem), por tempo determinado. A matéria aprovada se refere ao Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), idealizado pelo deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) juntamente com órgãos de controle do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Santas Casas, Entidades Filantrópicas e Religiosas e Estabelecimentos de Saúde do Estado do Amazonas (Sindpriv-AM).
A aprovação da propositura foi bastante comemorada por aproximadamente 100 profissionais da saúde que lotaram a galeria da Casa Legislativa. Autor da proposta de contratação direta da categoria por parte do Executivo estadual, e posterior realização de concurso público, Wilker afirmou que o sentimento é de dever cumprido, ressaltando que a aprovação do PL irá garantir dignidade e salários em dia de trabalhadores terceirizados da enfermagem.
“Hoje, o sentimento é de dever cumprido. Foi uma caminhada dura de convencimento, muitas das vezes eu e a Graciete (presidente do Sindpriv) pensamos que não iríamos conseguir. É importante que seja dito aqui o duro golpe hoje dado às empresas terceirizadas, que ficaram ameaçando e boicotando o TAG. Mas hoje é um dia festivo porque olhando no semblante de vocês, eu percebo que estamos fazendo o bem, lembrando que o processo do TAG é fazer a migração para o concurso público e que vai trazer um período de tranquilidade para dois mil profissionais da enfermagem”, ressaltou Barreto.
Para o enfermeiro Estéfano Brandão Fonseca, a implementação da contratação direta da enfermagem pelo Estado é uma vitória da classe, que acumulava diversos profissionais doentes devido aos problemas financeiros ocasionados pelo atraso de salários que variam de dois a sete meses.
“Esse dia é um marco histórico para a classe de enfermagem, que vem há meses lutando com o atraso salarial, gente com depressão, saúde mental comprometida, trabalhando sob pressão psicológica e coação de supervisores para fazer o nosso trabalho. A gente só não deixou as unidades públicas porque não temos sensibilidade e empatia com o próximo. Gostaria de agradecer primeiramente a Deus e imensamente ao deputado Wilker Barreto por ter nos ajudado nessa conquista”, disse o enfermeiro, que atua no Hospital e Pronto Socorro da Criança da Zona Oeste.
Agradecimentos
Diante da tribuna, Wilker aproveitou para agradecer a todos os envolvidos no processo de construção da proposta de contratação direta, iniciado no dia 27 de março em reuniões feitas pelo parlamentar no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e Ministério Público do Trabalho (MPT-AM), onde na ocasião foi sugerido a realização do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) e apresentado a minuta de contrato de trabalho que poderia ser implementado no Estado. O parlamentar também esteve na sede da Controladoria Geral do Estado (CGE-AM), no dia 17 de abril, e no dia 7 de julho na Casa Civil, juntamente com a deputada Alessandra Campêlo (Podemos) no intuito de viabilizar a proposta que irá beneficiar enfermeiros e técnicas em enfermagem que atuam na rede pública.
“Eu preciso ser muito justo, foi um processo de construção, eu preciso agradecer publicamente ao conselheiro Josué Neto, que desde a primeira vez que estivemos no TCE, ele de pronto assumiu o compromisso com a categoria. Agradecer também ao controlador-geral do Estado, Jeibson Santos, à subsecretária Tatiana da Casa Civil, ao presidente Roberto Cidade que todas as vezes que nós precisamos, ele usou a importância do cargo, aos deputados Felipe Souza e Alessandra Campêlo, que esteve comigo na sede do Governo, enfim, foi um processo construído por várias mãos”, pontuou Barreto.
Próximos passos
Com a aprovação do TAG na Assembleia do Amazonas, a Mensagem Governamental segue para o Estado, e a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) enviará ao Tribunal de Contas (TCE-AM) a celebração do Termo com a minuta do contrato temporário, a tabela de referência remuneratória e o quantitativo de profissionais para suprir as necessidades da saúde pública.
A fixação do valor remuneratório mensal será equivalente a 13 plantões, de R$3.900, sendo R$3.250, acrescido de gratificação de risco de vida de 20%.
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