O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na noite de quinta-feira (21) para manter os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) após o processo de impeachment, que envolveu a votação separada entre a cassação e a manutenção da possibilidade de exercer cargos públicos.
A votação registrou um placar de 8 a 0 em seis ações protocoladas sobre o assunto, e todos os ministros devem inserir seus votos até as 23h59 desta sexta-feira (22). A presidente da corte, Rosa Weber, teve seu relatório acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
André Mendonça também argumentou pelo arquivamento do caso e pela manutenção dos direitos políticos da ex-presidente, mas divergiu de Rosa em três ações, acompanhando-a com ressalvas em outras três. Alexandre de Moraes seguiu a relatora em três processos e concordou com ressalvas nos outros três.
No relatório das interpelações, a ministra Rosa Weber afirmou que não caberia ao Supremo alterar o formato de votação do impeachment da ex-presidente, pois o processo possui caráter político, não devendo haver interferência na decisão do Senado.
Ela também argumentou que os seis pedidos protocolados em 2016 não possuíam os requisitos processuais mínimos. Por outro lado, Moraes, em seus votos divergentes, afirmou que a Suprema Corte brasileira não tem o poder de rever o impedimento de presidentes da República.
Mendonça argumentou que após a votação pela admissibilidade do processo pela Câmara dos Deputados, o julgamento realizado pelo Senado, presidido na época por Ricardo Lewandowski, assemelha-se ao de uma corte superior. Portanto, os parlamentares teriam a liberdade de analisar o caso livremente, inclusive fatiando a votação ou determinando apenas uma parte dos efeitos do impedimento.
Dilma Rousseff teve seu mandato cassado em um processo que tramitou na Câmara e no Senado, com ambas as Casas considerando que a então presidente cometeu crime de responsabilidade pelas chamadas “pedaladas fiscais” ao abrir crédito orçamentário sem o aval do Congresso Nacional. A decisão, tanto no processo quanto no mérito, foi acompanhada sem contestação pelo STF.
Dois anos após ser afastada da Presidência, Dilma candidatou-se ao Senado por Minas Gerais, mas foi derrotada e ficou em quarto lugar. Os eleitos foram o atual presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e Carlos Viana (Podemos-MG).
Em 2023, a ex-presidente assumiu a chefia do banco dos Brics após articulação do governo de Lula (PT). Ela permanecerá no cargo até 2025, quando se encerrará o mandato brasileiro. O banco é liderado de forma rotativa entre os Estados membros.
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