Ministra do Supremo é relatora de ação pedindo que governadores não sejam obrigados a depor
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de cinco dias para que o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid preste esclarecimentos sobre a convocação de governadores. Na semana passada, nova governadores foram chamados para prestar depoimento no Senado.
Após a convocação, um grupo de governadores decidiu acionar o Supremo pedindo a suspensão da medida. Eles apontam que serem chamados para depor seria uma violação do pacto federativo e também à separação de poderes. Além disso, os políticos afirmaram que poderiam prestar esclarecimentos como convidados, o que faria com que o depoimento não fosse obrigatório.
A ministra Rosa Weber foi sorteada relatora da ação que foi apresentada na sexta-feira (28). Ela também pediu pareceres da Procuradoria-Geral da União (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU).
Os governadores convocados pela CPI foram Wilson Lima (AM), Waldez Góes (AP), Ibaneis Rocha (DF), Helder Barbalho (PA), Wellington Dias (PI), Marcos Rocha (RO), Antônio Denarium (RR), Carlos Moisés (SC) e Mauro Carlesse (TO). Além deles, foram chamados ainda o ex-governador Wilson Witzel, do Rio de Janeiro, e a vice-governadora de SC, Daniela Reinehr.
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