Em uma realização da Rede de Controle da Gestão Pública, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por intermédio da Escola de Contas Públicas (ECP), iniciou nesta segunda-feira (27), o I Fórum de Controle Interno e Externo.
O evento foi aberto pela presidente da Corte de Contas, conselheira Yara Amazônia Lins, que destacou a importância do trabalho em rede entre as instituições públicas nos âmbitos estadual, municipal e federal.
“O TCE sente-se honrado em ser o anfitrião do evento, através da participação da Escola de Contas Públicas (ECP), que abriga o Fórum”, afirmou a presidente.
A programação do Fórum começou com uma conferência do coordenador-geral da ECP, conselheiro Júlio Pinheiro, que abordou o tema ‘O Controle Ambiental pelo Tribunal de Contas’. Júlio Pinheiro enfatizou o papel crucial da Rede de Controle da Gestão Pública na promoção de ações ambientais e sociais.
“A destinação dos resíduos sólidos deve ser sustentável, e não podemos continuar aceitando os lixões a céu aberto, presentes em todos os municípios do Amazonas”, ressaltou o coordenador-geral.
Júlio Pinheiro também destacou o compromisso do TCE com a prevenção de impactos ambientais, alertando sobre questões como a falta de água potável em municípios do interior e a necessidade de educação ambiental em todos os níveis de formação.
“Há quatorze anos falo que temos que avançar muito além dos objetivos orçamentários, financeiros e fiscais do TCE-AM. Nossa atuação preventiva é fundamental para evitar danos ao meio ambiente, conforme assegura a Carta Magna do Brasil”, pontuou.
O controlador-geral do Estado, Jeibson Justiniano, também participou do Fórum, discutindo o tema ‘Sistema de Integridade no Poder Executivo Estadual: Avanços e Desafios’. Justiniano defendeu a necessidade de maior equivalência e igualdade entre as exigências de integridade e transparência do setor privado e as práticas dos órgãos públicos.
“O Estado tem o compromisso de ser o exemplo de integridade. Os critérios de integridade, sustentabilidade e compliance devem ser bem definidos entre as empresas e o governo”, argumentou, destacando a importância do compliance para a conformidade com leis e regulamentos, redução de riscos e aumento da segurança dos processos.
O coordenador da Rede de Controle, promotor de justiça Edinaldo Medeiros, elogiou a condução do evento pela conselheira Yara Amazônia Lins e destacou as ações propostas por Júlio Pinheiro para a questão ambiental. Edinaldo Medeiros também ressaltou os pontos de vista de Jeibson Justiniano sobre a integridade no relacionamento entre o público e o privado, alinhados com o trabalho da Rede de Controle.
As atividades do I Fórum seguem nesta terça-feira a partir das 8h, com o encerramento previsto para quarta-feira, dia 29.
Texto: Antônio Ximenes
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