A secretária também foi multada em R$ 75.099,15 por graves infrações às normas legais no processo de dispensa de licitação para compra de respiradores
Manaus – Após detectar sobrepreço na compra de 28 respiradores por R$ 2,9 milhões e diante da omissão do governo do Estado, via Secretaria de Estado de Saúde (Susam), em prestar informações, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) recomendou, por unanimidade, nesta quarta-feira (13), que a secretária de Saúde, Simone Papaiz, seja afastada do cargo e que os pagamentos à empresa FJAP e Cia Ltda sejam suspensos. A recomendação será encaminhada ao governador Wilson Lima e a decisão encaminhada ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e ao Ministério Público do Estado.
Além da recomendação do pedido de afastamento, a secretária foi multada em R$ 75.099,15 (soma de duas multas, uma de R$ 6.827,19 e outra de R$ 68.271,96) por graves infrações às normas legais no processo de dispensa de licitação para compra dos respiradores, omissão em atender a determinações do TCE-AM e apresentar documentos e/ou justificativas à Corte de Contas.
“A senhora Simone Papaiz teve a oportunidade de esclarecer os graves fatos em, pelo menos, duas oportunidades: a primeira, quando o Ministério Público de Contas solicitou informações sobre a aquisição dos equipamentos; e a segunda, quando pedi informações. Em ambas as oportunidades ela se omitiu demonstrando total descaso com o TCE. Houve grave e inafastável obstáculo ao controle externo”, afirmou a conselheira Yara Lins dos Santos, durante leitura da decisão dada em uma representação ingressada pelo MPC.
Caso os pagamentos já tenham sido efetuados e levando em consideração a gravidade da situação, a secretária de Saúde, Simone Papaiz, deve restituir o valor identificado como sobrepreço, em processo que tramita no TCE.
Em seu voto, o conselheiro Érico Desterro pediu que a decisão seja comunicada ao Ministério Público do Estado (MPE) que pode pedir o bloqueio dos bens da FJAP e Cia Ltda. e seus sócios. “No momento que toda a sociedade sofre, essa empresa tenta se locopletar, é um absurdo”, afirmou o conselheiro, que sugeriu à relatora o afastamento definitivo da secretária logo após a conselheira Yara Lins dos Santos sugerir o afastamento de 30 dias.
Em seu voto, pela gravidade do assunto, o conselheiro Ari Moutinho Júnior solicitou, ainda, que a decisão seja encaminhada ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para que o Poder Judiciário adote as medidas cabíveis, o que foi acatado pela relatora e aprovada pelo colegiado.
O conselheiro Josué Filho se limitou a dizer que a secretária deve voltar a São Paulo, onde também exercia o cargo de secretária de Saúde em um município. “Quem não devia ter nem vindo, deve voltar”, afirmou.
Sobrepreço identificado
Após análise da representação, a conselheira chegou a conclusão que houve sobrepreço na compra dos 28 respiradores por R$ 2,9 milhões pelo governo do Amazonas, uma vez que cada respirador custou aos cofres públicos R$ 128 mil.
Segundo dados do TCE, equipamentos similares adquiridos pelo governo federal custaram R$ 57 mil. Já no Estado de Minas Gerais, respiradores similares chegaram a custar R$ 25 mil, restando claro um sobrepreço nas aquisições pelo Amazonas.
“Além disso, o MPC mencionou em breve síntese que o Conselho Regional de Medicina (Cremam) apresentou relatório de visita técnica ao Hospital Nilton Lins onde ficou concluído que os aparelhos não eram adequados ao suporte à vida. Ou seja, os respiradores, além de serem adquiridos com sobrepreço, não são adequados para atendimentos de pacientes com Covid-19”, afirmou a conselheira Yara Lins dos Santos.
UTIs no interior do AM e mais prazo
A conselheira Yara Lins dos Santos – relatora das contas da Susam no biênio 2020/2021 – informou que encaminhou ofício à Susam determinando que fossem instaladas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) em municípios polos do interior do Amazonas e concedeu prazo de cinco dias para respostas da Susam.
“O prazo finalizou no último dia 8 sem que a secretária nos encaminhasse informações das medidas adotadas”, comentou a conselheira.
O conselheiro-presidente do TCE, Mario de Mello, relembrou que o governador Wilson Lima, em reunião com os demais poderes, garantiu que seria respondido ao Tribunal de Contas, mas a secretária acabou não fazendo.
A decisão será encaminhada ao governador para adoção das medidas cabíveis e deve ser publicada integralmente no Diário Oficial do TCE-AM nesta quarta-feira (13) à tarde. O descumprimento da recomendação pode acarretar na aplicação de multa e demais sanções previstas na legislação da Corte de Contas.
Nota
Em nota, a Secretaria de Saúde do Amazonas (Susam) esclarece que não houve superfaturamento na compra de respiradores para atender pacientes com Covid-19. Os processos de compra foram feitos de forma totalmente transparente, tudo seguindo conforme determina a lei. Todos os documentos, desse e demais processos, de compras de bens e serviços da Susam estão disponíveis no Portal da Transparência.
A Susam esclarece, ainda, que foi criada uma comissão interna de sindicância para apurar informações necessárias que possam esclarecer qualquer dúvida dos órgãos de controle. Todo o processo também é acompanhado pela Controladoria Geral do Estado (CGE), que instituiu comissão especial para auditar o uso de recursos públicos na aquisição de bens e serviços para enfrentamento da pandemia.
De igual modo, o TCE-AM possui, desde o início de maio, uma comissão que atua junto à Susam e tem feito acompanhamento dos procedimentos de compra.
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